Governo lança Fies Empreendedor; veja como funciona a nova linha de crédito

Medida foi anunciada durante cerimônia de Anúncio de Medidas de Incentivo à Adimplência | Foto: Ricardo Stuckert/PR O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (29), o Fies Empreendedor, nova linha de crédito voltada a estudantes que financiaram a graduação pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e mantiveram os pagamentos do financiamento em dia.O crédito poderá ser usado para abrir ou ampliar um negócio. Poderão contratar a linha ex-alunos que tenham mantido as últimas 36 parcelas do Fies em dia, sem renegociação nesse período.Segundo o governo, a taxa de juros será de 11% ao ano, com limite de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas.A medida faz parte da ampliação do Novo Desenrola Brasil. A nova linha não substitui o Desenrola Fies, lançado para renegociar dívidas em atraso com descontos de até 99%. Em vez disso, oferece crédito a beneficiários do financiamento estudantil que estão com o pagamento em dia.A seguir, veja as principais dúvidas sobre o programa.O QUE É O FIES EMPREENDEDOR?É uma linha de crédito voltada a ex-estudantes que concluíram a graduação com financiamento do Fies e mantiveram o contrato em dia. O objetivo é financiar atividades empreendedoras, como abrir ou expandir um negócio.QUEM PODERÁ CONTRATAR?Quem foi beneficiário do Fies, pessoas físicas ou jurídicas, que tenha mantido o pagamento em dia do financiamento estudantil. No caso das empresas, ao menos um dos sócios deverá cumprir os critérios exigidos pelo programa.O governo estima que a medida possa alcançar entre 50 mil e 125 mil pessoas, dentro de um universo de aproximadamente 500 mil beneficiários adimplentes do Fies.QUAIS SÃO OS REQUISITOS?Será necessário ter pago as últimas 36 parcelas do Fies em dia e não ter renegociado o contrato nesse período.PARA QUE O DINHEIRO PODERÁ SER USADO?Os recursos deverão ser destinados a atividades empreendedoras, como abrir, estruturar ou ampliar um negócio.QUAL SERÁ A TAXA DE JUROS?A taxa será de 11% ao ano, equivalente a aproximadamente 0,87% ao mês, segundo o governo.Em uma simulação apresentada pelo Ministério da Fazenda, um empréstimo de R$ 80 mil em cinco anos teria cerca de R$ 26 mil em juros na nova linha, contra aproximadamente R$ 171 mil em um crédito pessoal não consignado.QUAL É O VALOR MÁXIMO DO EMPRÉSTIMO?O limite será de:- até R$ 80 mil para pessoas físicas; - até R$ 180 mil para pessoas jurídicas. EM QUANTAS PARCELAS SERÁ POSSÍVEL PAGAR?O prazo máximo será de:- 60 meses para pessoas físicas; - 96 meses para pessoas jurídicas. Em ambos os casos, haverá possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar.O FIES EMPREENDEDOR SUBSTITUI O DESENROLA FIS?Não. Os programas têm objetivos diferentes.O Desenrola Fies foi criado para renegociar contratos em atraso, oferecendo descontos e novas condições de pagamento aos inadimplentes. Já o Fies Empreendedor não concede perdão, desconto nem renegociação da dívida estudantil. Trata-se de uma nova linha de crédito destinada apenas aos beneficiários adimplentes.QUEM RENEGOCIOU A DÍVIDA PELO DESENROLA FIES PODERÁ CONTRATAR?Não. Um dos requisitos do programa é ter permanecido adimplente por pelo menos 36 meses sem renegociação das parcelas nesse período.HAVERÁ GARANTIA PARA O EMPRÉSTIMO?Sim. As operações contarão com garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), cobrindo integralmente o valor de cada operação contratada.QUANDO A LINHA COMEÇARÁ A FUNCIONAR?O governo anunciou o programa nesta segunda-feira (29) por meio de medida provisória, mas ainda deverá divulgar os procedimentos e o cronograma para contratação da nova linha de crédito.