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  "textContent": "Carteira de habilitação a adolescentes é vista com preocupação por parte de especialistas, que alegam necessidade de ajustes na legislação na esfera penal | Foto: Divulgação Um projeto em análise no Congresso propõe antecipar o início do processo de habilitação para os 16 anos e reacende o debate sobre maturidade e segurança no trânsito. A proposta, em debate na Câmara dos Deputados, integra um pacote de mudanças em discussão para atualizar o Código de Trânsito Brasileiro.Em sua argumentação, o relator da comissão especial que analisa as mudanças no CTB, deputado Aureo Ribeiro, disse que muitos adolescentes já dirigem, sobretudo ciclomotores, sem formação adequada.Ele defendeu a criação de regras para essa prática. Segundo ele, a proposta não é dar carteira de motorista a jovens de 16 anos, mas uma permissão para dirigir com acompanhamento de um adulto.Ele ressalta que haveria limites de horários, vias e velocidade, para garantir a educação no trânsito.A Câmara tambem analisa, desde março, cerca de 270 propostas para alterar o CTB, por meio de uma comissão especial.O consultor em segurança viária Anthony Moraes Costa avaliou com preocupação a proposta, já que é uma mudança que exige outras alterações, inclusive na esfera penal.“Embora existam países que permitam a primeira habilitação aos 16 anos, há uma série de limitações e um contexto sócio-cultural diferente do Brasil. Admitir que adolescentes assumam a direção de veículos em um contexto viário violento, com crescente número de mortes a cada ano, cuja mudança de realidade exigirá alteração na formação do condutor, com ênfase na responsabilidade, atenção e respeito às pessoas e normas”.Além disso, ele ressalta que a mudança traz questionamentos. “Principalmente, temos que questionar se estamos prontos, enquanto sociedade, para esse tipo de concessão, sem colocar em risco ainda mais pedestres, condutores e os próprios adolescentes”.O especialista em trânsito Josimar Amaral salientou que o tema já foi discutido, mas com entraves.“O CTB estabelece que, para alguém conduzir veículo tem que ser penalmente imputável, ou seja, a partir ter 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que, para permitir que adolescentes de 16 anos obtenham carteira de habilitação, seria necessária uma adequação da legislação, de forma a contemplar todas as implicações jurídicas decorrentes, inclusive em casos de infrações e crimes”.Saiba Mais 1. Como funciona hoje a CNH no Brasil?Atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só pode ser obtida por pessoas com 18 anos ou mais.Para se habilitar, é necessário passar por exames médico e psicológico, curso teórico, prova teórica, aulas práticas e exame de direção.O processo é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).2. O que muda na proposta para jovens de 16 anos? Plenário da câmara dos deputados, onde a proposta de reduzir a idade para obtenção da CNH ainda está em tramitação | Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados A ideia em discussão na Câmara dos Deputados é permitir que adolescentes a partir de 16 anos iniciem o processo de habilitação.O modelo se inspira em países onde jovens podem dirigir antes dos 18 anos sob determinadas condições, como supervisão de um motorista experiente.Os detalhes sobre eventuais restrições ainda serão debatidos pelos parlamentares.3. Por que especialistas demonstram preocupação?Entidades ligadas à segurança viária argumentam que os jovens estão mais sujeitos a comportamentos impulsivos e à distração ao volante.Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária indicam que o fator humano está presente na maior parte dos acidentes graves registrados no País.Para especialistas, a entrada mais precoce de motoristas no trânsito pode aumentar os riscos se não houver mecanismos rigorosos de controle e acompanhamento.4. O projeto já está valendo?Não. A proposta ainda está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados.Depois dessa etapa, o texto precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara, pelo Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial. Até lá, as regras atuais para obtenção da CNH continuam em vigor.CNH do BrasilCriado para ampliar o acesso à habilitação, o programa flexibilizou algumas etapas do processo de formação de condutores.Entre as mudanças estão a redução da obrigatoriedade de frequência em autoescolas e a possibilidade de utilização de instrutores autônomos. O governo argumenta que a medida ajuda a reduzir custos e a regularizar milhões de motoristas que dirigem sem habilitação.Como ficou a provaO novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular trouxe alterações importantes.A baliza deixou de ser uma etapa eliminatória isolada e passou a ser avaliada como uma manobra dentro do percurso.Além disso, o limite de pontos para aprovação foi ampliado e algumas falhas que não configuram infrações de trânsito deixaram de gerar punição automática.Outra novidade é a autorização para que candidatos realizem a prova prática em veículos com câmbio automático. Antes, a avaliação era tradicionalmente associada aos carros com transmissão manual.A mudança acompanha a crescente presença de veículos automáticos no mercado brasileiro.",
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