Dois casos de exercício ilegal da medicina chegam à Justiça todo dia, diz CFM

O aumento de casos de pacientes vítimas de procedimentos realizados por pessoas sem habilitação médica, muitos deles com sequelas graves e até mortes, levou o Conselho Federal de Medicina (CFM) a lançar a plataforma “Medicina Segura”, criada para receber denúncias de exercício ilegal da medicina e ampliar o monitoramento desses casos no País.Dados do CFM apontam que, entre 2012 e 2023, o Brasil registrou 9.566 ocorrências - cerca de dois casos por dia - relacionadas ao exercício ilegal da profissão.“Nos últimos 12 anos, a cada dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina passaram a tramitar no Poder Judiciário ou nas Polícias Civis dos Estados da nossa Federação”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo, durante o lançamento da plataforma, na manhã de quinta-feira (29).“Com a plataforma, o CFM abre um canal de denúncias para os médicos brasileiros relatarem os problemas e assim permitir a identificação dos responsáveis e sua punição, inibindo o exercício ilegal da medicina”, destacou José Hiran.A segunda vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, destacou que a plataforma poderá ser acessada exclusivamente por médicos, que serão responsáveis pelo preenchimento das informações sobre os casos atendidos. Karoline Calfa comenta que muitas vezes o paciente não consegue identificar que o profissional que está atendendo não é médico | Foto: Leone Iglesias/AT Os dados incluirão tipo de procedimento realizado, danos causados ao paciente, necessidade de afastamento do trabalho, local do atendimento e informações sobre o profissional responsável.Segundo Rosylane, os relatos serão encaminhados aos Conselhos Regionais de Medicina, que poderão acionar órgãos como Vigilância Sanitária, Ministério Público e Polícia Civil.“O médico que vai denunciar, ele vai acompanhar toda essa tramitação, ele vai ser informado do que está acontecendo para que todas as providências cabíveis sejam tomadas”, explicou.A cada quatro meses, um relatório com as informações de todo País deve ser produzido pelo CFM.Para a presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Karoline Calfa, a nova plataforma servirá de benefício para toda a população. “A segurança do paciente é nossa prioridade. Muitas vezes, o paciente não consegue identificar que aquele profissional que ele está acompanhando não é médico, porque o profissional vende a imagem como se fosse médico”, alerta. Profissão de médico é regulamentada pela Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico | Foto: Magnific Saiba maisDadosSegundo dados apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), entre 2012 e 2023, foram registrados 9.566 casos de exercício ilegal da medicina com tramitação no Judiciário ou nas Polícias Civis estaduais. Isso representa, em média, ao menos dois novos casos por dia.PlataformaO Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma “Medicina Segura”, criada para ampliar o combate ao exercício ilegal da medicina e monitorar casos de pacientes vítimas de procedimentos realizados por pessoas sem habilitação médica.O endereço para acessar a plataforma: https://medicinasegura.cfm.org.br/.Como vai funcionarA plataforma poderá ser acessada exclusivamente por médicos cadastrados junto ao CFM. Para realizar denúncias, será necessário estar com o e-mail atualizado no sistema do Conselho, já que o acesso contará com autenticação em dois fatores.Na prática, o médico preencherá um formulário online com informações detalhadas sobre o caso atendido.Entre os dados solicitados estão: perfil do paciente, tipo de procedimento realizado, danos causados, informações sobre o profissional responsável pelo atendimento irregular, local onde o procedimento foi feito, necessidade de afastamento do trabalho, registro de boletim de ocorrência ou denúncia prévia.Também será possível anexar fotos, exames, prescrições, laudos e outros documentos relacionados ao caso.Envio de informaçõesAs informações serão recebidas pelo CFM e encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde ocorreu o atendimento irregular. Os conselhos regionais poderão acionar órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon para adoção de medidas de fiscalização e responsabilização.Segundo o CFM, relatórios nacionais serão produzidos periodicamente para mapear a evolução dos casos e identificar os principais focos de irregularidades.Exercício ilegal da medicinaO exercício ilegal da medicina ocorre quando pessoas sem formação e habilitação legal realizam atos privativos de médicos, previstos na Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico. O problema tem sido associado principalmente à realização de procedimentos estéticos invasivos.O CFM também alerta para o crescimento da divulgação desses serviços nas redes sociais, muitas vezes com promessas de resultados rápidos e preços acessíveis, o que pode induzir pacientes ao erro.Atualmente, o projeto Medicina Segura já reúne 65 instituições parceiras, entre elas entidades médicas, órgãos do Judiciário, Ministério Público, OAB e órgãos de vigilância sanitária.