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    "Economia"
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  "textContent": "Registro de ponto está desobrigado para quem ganha acima de R$ 21.188 | Foto: Divulgação O fim da escala 6x1 reduz de 44 para 40 horas semanais o limite máximo da jornada para a maior parte dos trabalhadores formais. Porém, para um grupo de 434,3 mil profissionais com salários acima de R$ 21 mil mensais, o efeito pode ser justamente o contrário.Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permite que esse grupo trabalhe sem controle de ponto, o que abrirá espaço para contestações no Judiciário.A estimativa do tamanho do grupo de trabalhadores que poderá ficar em um regime sem limite máximo de jornada está em levantamento feito pelo Dieese, entidade destinada a pesquisas sobre o mercado de trabalho, a partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), relatório sobre a folha de empregados que as empresas informam anualmente ao Ministério do Trabalho e Emprego.No Espírito Santo, de acordo com o vice-presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados doBrasil, seccional capixaba (OAB-ES), Leonardo Zaché Thomazine, há aproximadamente 5,5 mil pessoas com carteira assinada que recebem mais de R$ 21 mil.Um dos artigos da PEC, conforme o texto aprovado na Câmara, determina que o empregado que tiver diploma de curso superior e ganhar atualmente R$ 21.188 por mês (o equivalente a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS) não está incluído nas “regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.Negociação paralela sobre novas regras para os MEIsA aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 na Câmara dos Deputados abriu uma negociação paralela sobre mudanças nas regras dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.O texto agora segue para análise do Senado Federal.O relatório aprovado prevê a redução gradual da jornada de trabalho e inclui um dispositivo que permite a criação de medidas transitórias para pequenos negócios.A intenção é reduzir o impacto da nova regra sobre empresas com menor capacidade de adaptação.Na prática, as principais mudanças para MEIs ainda não estão definidas na PEC. O texto apenas autoriza que uma lei complementar estabeleça regras específicas para mitigar os efeitos da nova jornada, desde que condicionadas à manutenção de empregos.A discussão envolve dois pontos centrais: ampliar o limite de faturamento anual do MEI e permitir a contratação de mais funcionários. Atualmente, o microempreendedor individual pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado.Entenda Adaptação para os pequenosO que pode mudar para o MEI Lula e Hugo Motta: avanços | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil — 23/12/2025 A proposta em debate no Congresso prevê elevar o teto de faturamento anual do MEI e ampliar o número de contratações permitidas.No Senado, já foi aprovado um projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano e permite a contratação de até dois funcionários.Na Câmara dos deputados, o substitutivo aprovado na Comissão de Finanças e Tributação prevê um teto maior, de R$ 145 mil, com reajuste anual pelo IPCA.Essas mudanças, no entanto, ainda enfrentam resistência da equipe econômica por causa do impacto fiscal. As estimativas mencionadas nas negociações apontam custo deR$ 48,5 bilhões em 2027 e R$ 53,7 bilhões em 2028.Por que o tema entrou na PEC da 6x1?A discussão ganhou força porque a redução da jornada pode exigir mais contratações em setores intensivos em mão de obra.O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que a atualização das regras do MEI ajudaria pequenos negócios a se adaptar ao novo modelo.Ele declarou: “A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.O acordo entre governo e Câmara também incluiu uma transição de um ano para a nova jornada. A PEC prevê que a carga horária caia primeiro para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação, e depois para 40 horas, após 12 meses.",
  "title": "Fim da escala 6x1: 5.500 profissionais do ES podem trabalhar sem controle de ponto"
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