Alerj avança projeto que torna Fabio Porchat persona non grata no Rio

Projeto de lei declara Fabio Porchat como persona non grata no Estado do Rio de Janeiro | Foto: Heliaster Morais/Divulgação A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta quarta-feira (13), por quatro votos favoráveis e dois contrários, um projeto de lei que declara o humorista Fabio Porchat como persona non grata no Estado do Rio de Janeiro.A proposta foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) em razão de declarações do artista sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de detenção por tentativa de golpe de Estado.Segundo Amorim, o humorista se referiu de forma "jocosa e desrespeitosa" ao ex-presidente. "O escárnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, não apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a nação", diz trecho do projeto.A aprovação na comissão significa que a proposta é considerada constitucional e pode continuar tramitando na Alerj. O projeto ainda precisa ser votado no plenário do legislativo estadual.Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto não terá o poder de impedir a permanência de Porchat no Rio. Segundo o deputado, a "sanção é meramente moral"."Cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se posicionar de forma firme contra tais manifestações que extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram ofensa direta a milhões de brasileiros que reconhecem no ex-presidente uma liderança política legítima", disse Amorim no texto.Os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL) votaram a favor, enquanto Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) votaram contra.Amorim não cita no projeto quais declarações de Porchat ele considera ofensivas a Bolsonaro. Em vídeo publicado nas redes sociais há uma semana, no entanto, ele mostrou imagens do comediante dirigindo palavrões ao ex-presidente, em uma esquete em que aparece falando ao celular.Em seu voto contrário à proposta, Luiz Paulo afirmou que considerar alguém como persona non grata pode causar constrangimento institucional indevido, "aproximando-se de forma indireta de censura ou retaliação política". Ele disse também que o uso desse termo é reservado à União como instrumento de relações diplomáticas.Em outro projeto, ainda não votado, Amorim propõe a concessão da Medalha Tiradentes ao ator Juliano Cazarré, alvo de críticas por idealizar o curso "O Farol e a Forja", voltado ao público masculino."Além de sua atuação artística, o homenageado é reconhecido por se posicionar publicamente em defesa de valores conservadores, manifestando opiniões alinhadas aos princípios de valorização da família e liberdade religiosa", afirma o parlamentar na proposta.Apoiador da família Bolsonaro, Amorim ficou conhecido em 2018 quando ajudou a quebrar uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada naquele ano.Porchat não comentou a votação na Alerj.