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  "publishedAt": "2026-05-13T12:30:19.000Z",
  "site": "https://tribunaonline.com.br",
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    "Economia"
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  "textContent": "O governo Lula zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245), conhecido popularmente como \"taxa das blusinhas\".Com a decisão, compras feitas em plataformas estrangeiras como Shein e Temu deixam de pagar o tributo federal que havia entrado em vigor em agosto de 2024.A isenção já está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso e não elimina toda a tributação sobre as encomendas internacionais. O ICMS estadual continua sendo aplicado, com alíquota entre 17% e 20%, dependendo do estado.O QUE ERA A \"TAXA DAS BLUSINHAS\"?Era a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras como Shein, AliExpress e Temu.A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e era realizada por meio do programa Remessa Conforme.O IMPOSTO ACABOU TOTALMENTE?Não. O governo zerou apenas o imposto federal sobre compras de até US$ 50. O ICMS, cobrado pelos estados, continua sendo aplicado.Na prática, as compras internacionais ainda terão tributação, mas menor do que antes.ENTÃO AS COMPRAS VÃO FICAR MAIS BARATAS?A expectativa é de queda em preços. O impacto final ao consumidor, no entanto, ainda depende do que as empresas definirem para suas políticas de preço e competição.Antes, uma compra internacional de US$ 40 pagava:- 20% de imposto federal- ICMS estadual, que varia de 17% a 20%Agora, o imposto federal deixa de existir nessa faixa. O consumidor continuará pagando apenas o ICMS.Por exemplo, para consumidores de São Paulo —estado que cobra atualmente 20% de ICMS sobre compras internacionais— uma blusa de R$ 100 que antes podia chegar perto de R$ 144 com impostos e taxas deve cair para cerca de R$ 120.Já um fone de ouvido de R$ 200 que custava em torno de R$ 288 ao consumidor pode passar para aproximadamente R$ 240.O desconto final dependerá do estado e também da política de cobrança das plataformas.Segundo o especialista em comércio exterior Jackson Campos, para o consumidor, especialmente das classes C, D e E, a retirada do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 tende a baratear produtos e ampliar o acesso a itens como roupas, acessórios, eletrônicos e utensílios domésticos, embora o ICMS estadual continue sendo cobrado.QUAIS COMPRAS FICAM ISENTAS?Compras internacionais de até US$ 50 feitas no sistema simplificado de remessas internacionais.A nova portaria do Ministério da Fazenda definiu as seguintes faixas:- Até US$ 50: alíquota zero- De US$ 50,01 até US$ 3.000: alíquota de 60%, com parcela de US$ 30 a deduzir do impostoA portaria afirma que não haverá restituição, compensação ou ressarcimento relativa aos valores do imposto de importação eventualmente recolhidos.COMPRAS ACIMA DE US$ 50 MUDAM?Não. As compras acima desse valor continuam pagando:- 60% de imposto federal- ICMS estadualNesse caso, a redução não acontece.Permanece também o desconto fixo, agora de US$ 30 no cálculo do imposto federal.O CONSUMIDOR VAI PERCEBER A MUDANÇA IMEDIATAMENTE?Depende da plataforma. As empresas tendem a voltar a destacar preços menores nas compras de baixo valor, principalmente em roupas, acessórios, eletrônicos baratos e itens domésticos.Companhias que aderiram ao programa Remessa Conforme costumam mostrar os impostos já embutidos no carrinho. Nesses casos, o consumidor deve notar rapidamente a redução no valor final.Mas compras feitas antes da mudança ou produtos já em trânsito podem continuar sujeitos à regra antiga.O FIM DA 'TAXA DAS BLUSINHAS' É BOM PARA O BRASIL?Entidades do varejo e da indústria defendem a taxação afirmando que empresas brasileiras vinham pagando mais impostos, pressionadas sob oncorrência desigual de produtos importados.O setor diz que plataformas estrangeiras conseguiam vender itens muito baratos porque operavam com tributação reduzida.A Fiesp, que representa a indústria, defende que a Presidência do Congresso devolva a medida provisória do governo que isenta de impostos o ecommerce internacional. A medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional, afirma.A CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que a cobrança ajudou a preservar cerca de R$ 20 bilhões na economia e mais de 135 mil empregos, o que explica a preocupação do setor produtivo.Para o consumidor, especialmente de renda média e baixa, a medida tende a ser positiva no curto prazo.Na opinião do especialista Jackson Campos, a taxação pode reduzir a compra direta feita pela pessoa física em plataformas estrangeiras, mas isso não significa automaticamente mais produção nacional. \"Em muitos casos, a demanda apenas migra para o varejo local, que também pode vender produtos importados, só que trazidos por pessoa jurídica. Ou seja, o imposto muda o canal de entrada do produto, mas não necessariamente estimula a fabricação no Brasil\", diz.\"Na minha visão, o fim da 'taxa das blusinhas' traz dois efeitos muito claros: um alívio para o consumidor no curto prazo e uma pressão ainda maior sobre o varejo brasileiro no médio prazo\", diz Paulo Brenha, executivo especialista em comportamento do consumidor e autor de \"Varejo com Propósito e Resultado\".\"Outro ponto central é que o varejo brasileiro não pode olhar apenas para essa mudança como uma questão tributária. Trata-se de uma mudança estrutural de competição. O consumidor brasileiro ficou mais global e passou a comparar preço, prazo, conveniência e experiência com empresas que operam em escala mundial\", afirma o especialista.Politicamente, o recuo do governo às vésperas da eleição presidencial indica que o Planalto concluiu que o desgaste eleitoral da medida superava o ganho de arrecadação.Dentro do governo houve divisão. Uma ala defendia manter a cobrança para proteger indústria e empregos nacionais. Outra avaliava o desgaste político.Desde que foi implantada, a taxação gerou forte reação nas redes sociais e reclamações de brasileiros, especialmente de jovens e consumidores frequentes de plataformas internacionais.A criação da cobrança foi feita sob a justificativa de proteção da indústria e combate à concorrência desleal. Nesta terça (12), durante a cerimônia de assinatura da MP, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o fim da taxa das blusinhas foi possível devido ao sucesso do governo no combate ao contrabando e na regularização do setor desde que o regime de tributação simplificada entrou em vigor no ano de 2024.O GOVERNO PERDE ARRECADAÇÃO?Sim. Segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, a \"taxa das blusinhas\" arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão entre janeiro e abril deste ano. A projeção era arrecadar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões em 2026.A MUDANÇA JÁ ESTÁ VALENDO?Sim. A medida provisória produz efeitos imediatos após a publicação.Mas o texto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.",
  "title": "Veja o que muda com o fim da 'taxa das blusinhas'"
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