Redistribuição dos royalties: mobilização passa a ser por mais nove votos

O voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo representa um passo importante para a preservação dos direitos dos estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.Mas agora, como revelou o procurador do Estado, Claudio Madureira, a mobilização passa a ser pela conquista de mais nove votos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).“O saldo de hoje (ontem 07/05) foi produtivo. Tivemos um voto favorável, muito bem fundamentado e alinhado ao entendimento que já vinha sendo adotado pela ministra Cármen Lúcia desde a liminar concedida em 2013”, afirmou Madureira. Madureira: “Saldo positivo” | Foto: Divulgação Segundo o procurador, o pedido de vista do ministro Flávio Dino cria uma oportunidade para ampliar o trabalho de convencimento, aprofundar os fundamentos apresentados ao Supremo e, se necessário, ajustar a estratégia da defesa ao longo do julgamento.“A disputa jurídica é convencimento. Por isso, vamos continuar trabalhando e lutando até o último minuto para manter a atual distribuição dos royalties. Vamos brigar para conquistar mais nove votos acompanhando o entendimento da ministra Cármen Lúcia”.MemoriaisEle cita que alguns pontos levados nos memoriais, inclusive, apareceram de forma clara no voto da ministra relatora, o que reforça a percepção de que a tese vem sendo compreendida pela Corte.Para Madureira, o entendimento apresentado pela ministra Cármen Lúcia pode, inclusive, ajudar a reduzir grande parte dessas disputas judiciais e garantir mais segurança jurídica sobre o tema.