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  "publishedAt": "2026-04-28T20:51:49.000Z",
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  "textContent": "Banco foi aprovado em votação simbólica no plenário, e segue para sanção presidencial | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que cria um banco de dados para registrar o nome de pessoas condenadas por violência contra a mulher.O banco, intitulado de Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas Por Violência Contra a Mulher (CNVM), foi aprovado em votação simbólica no plenário, e segue para sanção presidencial.A ideia do sistema, que disponibilizará seus dados às forças policiais de todo o país, é aumentar a efetividade na execução penal e o acompanhamento de condenados.Além disso, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto, destacou em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que o cadastro também pode \"subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas\".O Conselho Nacional do Ministério Público incorporará a medida no Cadastro Nacional de Violência Doméstica.O cadastro contará com o registro de condenados dos crimes de: feminicídio, estupro (de vulnerável ou não), assédio sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica, registro não autorizado da intimidade sexual (gravações, fotos ou qualquer registro) e violação sexual mediante fraude.Dentro do sistema será possível que as autoridades acessem dados como: nome completo, filiação, CPF, RG, identificação biométrica (foto e impressões digitais), endereço residencial e o crime cometido.Segundo informações do Senado, o sistema manterá os nomes das vítimas em sigilo e \"as informações permanecerão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por três anos, se a pena for inferior a esse período\".O projeto de lei foi originalmente proposto pela deputada Silvye Alves (União-GO) em junho de 2024.",
  "title": "Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher"
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