Veja o que já se sabe sobre o novo programa para renegociar dívidas

O governo federal avança no desenho de um novo programa de renegociação de dívidas que, diante do alto nível de endividamento das famílias, tornou-se uma das preocupações do presidente Lula (PT) para o ano eleitoral. A proposta prevê a substituição de débitos antigos por um novo financiamento, que teria juros menores e prazos maiores.A operação deve contar com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que é abastecido com recursos federais. O fundo cobriria eventuais inadimplências, reduzindo o risco para os bancos e permitindo o barateamento do crédito. A equipe econômica quer colocar a iniciativa de pé antes do período eleitoral, e o programa deve durar três meses, segundo integrantes do governo.As próprias instituições financeiras darão um desconto no saldo devedor e oferecerão uma nova linha com juros menores. A proposta também prevê a possibilidade de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% do saldo para quitar dívidas, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.A expectativa é que o programa movimente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas repactuadas, dentro de um universo estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões.Dentro da área econômica, há preocupação de que o pacote seja interpretado como um estímulo ao crédito para impulsionar o consumo, o que poderia gerar pressão adicional sobre a inflação.QUE TIPOS DE DÍVIDAS PODERÃO SER RENEGOCIADAS?O financiamento vai abarcar três tipos de linha de crédito em atraso: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Essas linhas são consideradas mais arriscadas porque nenhuma delas tem garantia, como acontece com o crédito consignado, no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento de servidores públicos e de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).COMO E PARA QUEM AS OFERTAS PODERÃO SER FEITAS?Cada instituição financeira poderá oferecer os três tipos de dívida de cada cliente (CPF). Sobre esse valor total da dívida, o banco dará o desconto, que poderá chegar a 90%. Serão renegociadas dívidas de pessoas físicas que ganham até cinco salários mínimos (R$ 8.105).COMO O DESCONTO SERÁ DEFINIDO?O desconto vai ser proporcional ao dia de atraso. Quanto mais velha a dívida, maior será o desconto. Por exemplo, uma dívida de cem dias de atraso terá um abatimento menor do que uma de 300 dias.SERÁ NECESSÁRIO PROCURAR CADA BANCO INDIVIDUALMENTE?Sim. O endividado terá que buscar a negociação em cada banco em que tiver contraído a pendência. Por exemplo, se tiver dívidas em três bancos diferentes, terá que fazer a negociação em cada um deles.COMO SERÁ O USO DO FGTS?Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% de seu saldo no FGTS para quitar dívidas.O DESCONTO SERÁ DE QUANTO?Segundo o ministro da Fazenda, a expectativa é que o desconto chegue a 90%. O ministro citou um exemplo: a pessoa tem uma dívida de R$ 10 mil com juros de 8% ao mês. Com o desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. A partir daí, o pagamento desse saldo pode ser renegociado com taxas menores.QUAL DEVE SER A TAXA DE JUROS PARA AS DÍVIDAS RENEGOCIADAS?As dívidas de pessoas físicas renegociadas deverão ter uma taxa de juros de até 1,99% ao mês.HAVERÁ RESTRIÇÃO PARA APOSTAR EM BETS?Sim. O programa também prevê restringir o acesso a bets para quem renegociar dívidas, criando uma espécie de quarentena. O prazo dessa restrição ainda não foi oficialmente definido, mas o governo trabalha com um período de cerca de seis meses.QUAL DEVE SER O PERÍODO DE ATRASO DAS DÍVIDAS ELEGÍVEIS?A Fazenda e os bancos ainda discutem esse ponto. O governo defende que possam ser refinanciadas, com garantia do FGO, dívidas com atraso superior a 61 dias e de até 360 dias.Já os bancos propõem a repactuação de débitos com mais de 91 dias e até três anos de inadimplência, faixa que demanda maior volume de provisões que os bancos têm que fazer nos seus balanços.SERÁ POSSÍVEL NEGOCIAR DÍVIDAS DE MEIs, TRABALHADORES INFORMAIS E CRÉDITOS ESTUDANTIS?Sim. O governo discute incluir no programa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais), além de micro e pequenas empresas. Em outra frente, a equipe econômica ainda avalia a possibilidade de contemplar também débitos de crédito estudantil.O pacote deve prever linhas específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, além de medidas de apoio a setores como construção civil e fertilizantes.QUAL DEVE SER A PLATAFORMA UTILIZADA PARA A RENEGOCIAÇÃO?Bancos propuseram um modelo operacional em que a renegociação das dívidas não passe por uma plataforma do governo, como ocorreu no Desenrola Brasil, mas seja realizada diretamente nos canais das próprias instituições financeiras, o que tende a simplificar as operações.A proposta prevê a exigência de um curso de educação financeira como condição para adesão ao programa.QUAIS SÃO OS PONTOS DE DESAFIO PARA FECHAR O PROGRAMA FINAL?Um dos principais entraves é como reforçar o FGO para viabilizar as garantias das novas operações. Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que o fundo tem hoje menos de R$ 1 bilhão disponível, valor considerado insuficiente.Um novo aporte exigiria espaço no Orçamento por se tratar de despesa primária sujeita ao arcabouço fiscal, o que implicaria cortes em outras áreas.Com isso, surgiu a ideia de usar o "dinheiro esquecido" em bancos e outras instituições financeiras, que somam cerca de R$ 10,5 bilhões, segundo o Banco Central. Embora uma lei de 2024 autorize o Tesouro a se apropriar desses valores, há controvérsias sobre seu tratamento fiscal e questionamentos jurídicos, especialmente se os recursos forem transferidos diretamente ao FGO sem passar pelo Orçamento.COMO FUNCIONOU A PRIMEIRA EDIÇÃO DO DESENROLA BRASIL?O Desenrola Brasil foi lançado em 2023 em um contexto de recorde de inadimplência, que então atingia 71,4 milhões de pessoas, segundo a Serasa. O programa durou cerca de dez meses e reduziu o número de inadimplentes que ganhavam até dois salários mínimos ou eram inscritos no Cadastro Único de 25,2 milhões para 23,1 milhões ao seu término, em maio de 2024.Desde então, porém, a inadimplência voltou a crescer. Quase dois anos após o fim do Desenrola, o país soma cerca de 81,7 milhões de pessoas com contas em atraso, com o calote do consumidor no maior nível desde 2012.