{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreieaxoy56sldfhkfgiuae3bsrmiaxxkownswi5fuegmozf7ottvg7q",
    "uri": "at://did:plc:nrr6yppar26qag7p2q3rawp7/app.bsky.feed.post/3mjjrlyil6cj2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreiccmxagn3cuiqgdlpbu2o3je4bkcd6sakc6deabl3pvjkocj7sgum"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 67615
  },
  "path": "/economia/lula-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-pelo-fim-da-escala-6x1-299137",
  "publishedAt": "2026-04-15T08:08:02.000Z",
  "site": "https://tribunaonline.com.br",
  "tags": [
    "Economia"
  ],
  "textContent": "De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, \"de quem constrói o Brasil todos os dias” | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, \"de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.Veja o que prevê o projeto de lei:Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horasDescanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remuneradoNovo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadasSalário protegido: vedada qualquer redução salarialAbrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciadosFlexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana* Com informações da Presidência da República",
  "title": "Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x1"
}