Royalties do petróleo: julgamento no STF pode tirar bilhões de reais do ES

Plataforma de petróleo: estados que não produzem querem receber uma parte maior do dinheiro dos royalties | Foto: Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 6 de maio o julgamento de uma das disputas mais sensíveis do federalismo brasileiro: a redistribuição dos royalties do petróleo.O tema, que se arrasta há mais de uma década, pode provocar perdas bilionárias para estados produtores como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, além de afetar diretamente dezenas de municípios.A controvérsia gira em torno da constitucionalidade da chamada Lei da Partilha dos Royalties (Lei nº 12.734/2012), que alterou os critérios de distribuição das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural no País. A ministra Cármen Lúcia é a relatora.Na prática, os estados que não produzem petróleo querem receber uma parte maior do dinheiro dos royalties. Já Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que concentram mais de 90% da produção, defendem manter a maior parte desses recursos, já que são os mais impactados pela exploração.O Rio de Janeiro, responsável por cerca de 88% da produção nacional, deve ser o estado mais afetado em caso de mudança nas regras. Já o Espírito Santo, que responde por pouco mais de 5% da produção, também sofreria perdas significativas.Segundo o advogado tributarista Samir Nemer, dados recentes indicam que o Espírito Santo arrecadou aproximadamente R$ 2,42 bilhões em 2025, somando Estado e municípios, provenientes de royalties e participações especiais.Para Samir Nemer, o julgamento traz riscos concretos para o equilíbrio das contas públicas. “Estamos diante de um julgamento com potencial de impacto estrutural. A retirada abrupta dessas receitas compromete não apenas investimentos, mas a própria manutenção de serviços essenciais em diversos municípios capixabas”.Ele destaca que muitos municípios se tornaram altamente dependentes dessas receitas ao longo dos anos. “Há cidades em que os royalties representam a espinha dorsal do orçamento. Uma mudança dessa magnitude exige, no mínimo, uma transição responsável — sob pena de colapso fiscal local”.No seu entendimento, o Supremo precisará ponderar não apenas a constitucionalidade formal da lei, mas também os efeitos econômicos concretos da decisão.“Trata-se de um típico caso em que a segurança jurídica e a previsibilidade fiscal devem ser consideradas”, finalizou.EntendaO que são os royalties e por que estão em disputa?Os royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas exploradoras de petróleo à União, estados e municípios pela utilização de recursos naturais não renováveis. Trata-se de uma receita estratégica, especialmente para regiões produtoras.Até 2012, os critérios favoreciam fortemente estados confrontantes com áreas de exploração offshore.Com a mudança legislativa, buscou-se uma distribuição mais ampla, sob o argumento de que o petróleo pertence à União e, portanto, deveria beneficiar todo o País.A reação dos estados produtores foi imediata, resultando na judicialização do tema no STF, onde a aplicação da nova regra permanece suspensa por decisão liminar desde 2013.O que está em jogo?O julgamento poderá definir:A validade definitiva da Lei nº 12.734/2012O modelo de repartição de receitas do petróleo no BrasilO futuro financeiro de estados e municípios produtoresDependendo do desfecho, os efeitos podem alcançar cifras bilionárias e redesenhar o mapa fiscal brasileiro.Linha do tempo da disputaAntes de 2012:Concentração dos royalties nos estados produtores2012: Aprovação da Lei nº 12.734, com redistribuição2013: A ministra do STF Cármen Lúcia concede liminar suspendendo os efeitos da nova lei2026 (dia 6/5)Retomada do julgamento pelo STFImpacto diretoNo Espírito Santo, os royalties representam parcela relevante das receitas públicas, sobretudo em municípios como Presidente Kennedy, Marataízes, Anchieta e Itapemirim.A eventual validação da nova regra pode provocar uma reconfiguração fiscal significativa.Quem perde maisSe redistribuição for validada, os mais prejudicados serão:Estados produtores (especialmente Espírito Santo e Rio de Janeiro)Municípios confrontantes com campos de exploraçãoRegiões com forte dependência de receitas petrolíferasPor outro lado, estados não produtores seriam beneficiados com aumento de arrecadaçãoRisco jurídico e econômicoPara especialistas, a decisão não afeta só as partes envolvidas diretamente; ela produz efeitos estruturais e em cadeia.Impacto financeiro no Espírito SantoDados recentes indicam que o Espírito Santo arrecadou aproximadamente R$ 2,42 bilhões em 2025, somando Estado e municípios, provenientes de royalties e participações especiais.Governo do Estado:R$ 1,43 bilhãoMunicípios: R$ 996,4 milhõesTotal: R$ 2,42 bilhõesMunicípios mais expostos no Espírito santoPresidente Kennedy R$ 192,3 milhõesMarataízes R$ 190,8 milhõesItapemirim R$ 170,3 milhõesLinhares R$ 95,4 milhõesCaso a regra mude, o prejuízo será bilionário para o Estado e municípios.Quem seriam os maiores prejudicados — e por quê?Municípios produtores: alta dependência orçamentária, menor diversificação econômica e uso dos recursos para despesas correntes.Governo do Estado: perda de capacidade de investimento em infraestrutura e políticas públicas.Cadeia econômica local: possível retração econômica regional.