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  "textContent": "Ministros do Governo Federal tem até este sábado para a desincompatibilização de cargos, visando disputar as eleições | Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Termina neste sábado (04) o prazo da desincompatibilização de cargos executivos, ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles vão concorrer a cargos eletivos nas eleições gerais de outubro deste ano. De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data da eleições.A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.A regra também vale para magistrados, secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados (TCEs) e do Distrito Federal (TCDF). A norma também se aplica a dirigentes de empresas, entidades e fundações públicas em geral.Risco de inelegibilidadeCaso o afastamento não seja cumprido, esses possíveis candidatos passam a ser considerados inelegíveis, de acordo com a Lei da Inelegibilidade. Ainda segundo o TSE, os prazos de desincompatibilização variam de acordo com o cargo ou a função que o pré-candidato ocupa e a vaga para a qual irá concorrer.Deputados distritais, federais e senadores que queiram concorrer a outro cargo ou à reeleição não precisam deixar os mandatos.O presidente da República não precisa renunciar ao mandato, caso queira disputar a reeleição. Se o chefe do Executivo quiser disputar outro cargo eletivo, aplica-se a norma desincompatibilização eleitoral.O TSE disponibiliza um serviço, em sua página na internet, para verificar os prazos legais exigidos, de acordo com a função ocupada e o cargo eleitoral pretendido.Exonerações e nomeações publicadasUma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada na tarde desta terça (31), trouxe oito exonerações e nomeações do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios. A oficialização ocorreu horas depois da reunião ministerial em que Lula se despediu dos ministros que deixarão os cargos para disputar as eleições em outubro deste ano.No mesmo evento, Lula confirmou que Alckmin será candidato a vice-presidente da República outra vez. De acordo com o presidente, dos 37 ministros do governo, pelo menos 18 deixarão o cargo para disputar cargo eletivo em outubro.Na maior parte dos casos, os ministros que saem terão suas vagas ocupadas pelos respectivos secretários-executivos, que são justamente os cargos imediatamente inferiores na hierarquia das pastas. No caso do Ministério da Agricultura, o ministro Carlos Fávaro, que deve tentar a reeleição para senador da República, no Mato Grosso, deu lugar a André de Paula, até então ministro da Pesca e Aquicultura. No lugar de André de Paula, assume a secretária-executiva da pasta, Rivetla Edipo Cruz.Outro afastamento, também em cumprimento à legislação eleitoral, já havia ocorrido há pouco mais de uma semana. Foi a saída de Fernando Haddad do Ministério da Fazenda, substituído por Dario Durigan, o então secretário-executivo. Haddad vai disputar o cargo de governador do estado de São Paulo.Outras mudanças já estão anunciadas, embora ainda sem definição oficial de substitutos. São os casos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ocupado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, mas que sairá para concorrer à reeleição na chapa de Lula; e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, com a iminente saída de Gleisi Hoffmann, que disputará uma vaga ao Senado pelo estado do Paraná. Em nenhuma das duas pastas, os substitutos foram confirmados.Na Casa Civil, Rui Costa deve deixar o cargo oficialmente na próxima quinta-feira (2). Ele disputará uma das vagas ao Senado pela Bahia. Em seu lugar, na Casa Civil, assumirá a secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior.Confira todas as mudanças já confirmadas ou previstas nos cargos de ministros do governo federal:Ministério da FazendaSai: Fernando Haddad (PT), que deve disputar o governo de São PauloEntra: Dario Durigan, então secretário-executivo da pastaMinistério do Planejamento e OrçamentoSai: Simone Tebet (MDB), que deve disputar o Senado pelo estado de São PauloEntra: Bruno Moretti, então secretário de Análise Governamental da Casa CivilMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)Sai: Carlos Fávaro (PSD), que deve disputar o Senado pelo estado do Mato GrossoEntra: André de Paula, até então ministro da Pesca e AquiculturaMinistro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)Sai: Paulo Teixeira (PT), que deve disputar a reeleição para deputado federal por São PauloEntra: Fernanda Machiaveli, então secretária-executiva da pastaMinistério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH)Sai: Macaé Evaristo (PT), que deve tentar a reeleição como deputada estadual por Minas GeraisEntra: Janine Mello, então secretária-executiva da pastaMinistério do EsporteSai: André Fufuca (PP), deputado federal eleito, ele deve tentar a disputa do Senado no MaranhãoEntra: Paulo Henrique Perna Cordeiro, atual secretário nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão SocialMinistério da Pesca e AquiculturaSai: André de Paula, remanejado para o cargo de ministro da AgriculturaEntra: Rivetla Edipo Cruz, então secretário-executivo da pastaMinistério dos Povos IndígenasSai: Sônia Guajajara (PSOL), que deve tentar a reeleição como deputada federal por São PauloEntra: Eloy Terena, então secretário-executivo da pastaMinistério dos Portos e AeroportosSai: Sílvio Costa Filho (Republicanos), que deve disputar a reeleição de deputado federal por PernambucoEntra: Tomé Barros Monteiro da Franca, então secretário-executivo da pastaMinistério do Meio AmbienteSai: Marina Silva (Rede), que pode disputar uma vaga ao Senado por São PauloEntra: João Paulo Ribeiro Capobianco, atual secretário-executivo da pastaMinistério dos TransportesSai: Renan Filho (MDB), que deve concorrer ao governo de AlagoasEntra: George Santoro, atual secretário-executivo da pastaCasa CivilSai: Rui Costa (PT), que deve disputar o Senado pela BahiaEntra: Miriam Belchior, atual secretária-executiva da pastaMinistério da Educação (MEC)Sai: Camilo Santana (PT), que pode disputar o governo do Ceará ou uma vaga ao SenadoEntra: Leonardo Barchini, atual secretário-executivo da pastaMinistério da Integração e Desenvolvimento RegionalSai: Waldez Góes (PDT), que pode disputar uma vaga ao Senado pelo AmapáEntra: Valder Ribeiro de Moura, atual secretário-executivo da pastaMinistério das CidadesSai: Jáder Filho (MDB), que disputar uma vaga de deputado federal pelo estado do ParáEntra: Antonio Vladimir Moura Lima, atual secretário-executivo da pastaSituação: mudança ainda não oficializada no DOUMinistério da Igualdade RacialSai: Anielle Franco (PT), que deve disputar um vaga de deputada federal pelo estado do Rio de JaneiroEntra: Rachel Barros de Oliveira, atual secretária-executiva da pastaMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)Sai: Geraldo Alckmin (PSB), que disputará a reeleição de vice-presidente a chapa com LulaEntra: indefinidoSecretaria das Relações Institucionais da Presidência (SRI/PR)Sai: Gleisi Hoffmann (PT), que deve disputar o Senado pelo estado do ParanáEntra: indefinido",
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