{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreidqblxy4w2uzapbf6c3wtgn4hlsp6zszuwjkhagv5yev6ehz7mw3e",
    "uri": "at://did:plc:nrr6yppar26qag7p2q3rawp7/app.bsky.feed.post/3mhexyklkm5q2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreihwhrtcqxz4fvm4gc52wlptquiqveol3mjkzgd6tnwivsmfqxqlze"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 21654
  },
  "path": "/brasil/violencia-domestica-senado-aprova-projeto-que-exige-uso-de-tornozeleira-eletronica-por-agressores-296094",
  "publishedAt": "2026-03-18T21:31:00.000Z",
  "site": "https://tribunaonline.com.br",
  "tags": [
    "Brasil"
  ],
  "textContent": "O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 18, a exigência de que homens que cometem violência doméstica contra mulheres ou crianças usem tornozeleira eletrônica de imediato. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.O texto dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e determina a colocação imediata da tornozeleira, além de autorizar a aplicação da medida por delegados em cidades sem juiz e ampliar os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo.\n                                \n                                    \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n  \n    \n  \n\n  \n  \n    \n      \n    \n\n    \n    \n    \n\n\n    \n\n    \n      \n      \n      \n\n      \n\n\n\n  \n\n  \n    \n    \n\n      \n\n        \n          \n            \n            \n          \n        \n\n        \n          \n          \n          \n        \n\n        \n  \n\n  \n\n  \n\n\n                                    A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF) Foto: Andressa Anholete/Agência Senado\n                                \n                            Para ampliar o acesso ao aparelho de monitoramento, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses dispositivos.O projeto coloca como prioridade a compra e manutenção de tornozeleiras e de dispositivos de alerta para as vítimas, permitindo aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher.O texto torna permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento de mulheres em situação de violência. A expansão do programa deverá cobrir a cessão de unidade portátil de rastreamento para a vítima, com emissão de alerta automático para ela e simultaneamente para a unidade policial mais próxima quando o agressor romper o perímetro de exclusão determinado.1CCJ aprova prisão preventiva obrigatória por descumprimento de cautelar em violência doméstica2‘Sociedade não aboliu legítima defesa da honra’, diz criadora de 1ª delegacia de feminicídio do País3Uma a cada cinco vítimas de feminicídio na cidade de SP tinha medida protetiva, diz levantamentoO texto também muda a Lei Maria da Penha para aumentar o adicional de um terço para até metade da pena — hoje, de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa — por descumprimento de medidas protetivas, como violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir), ou remoção, violação ou alteração da tornozeleira sem autorização judicial.“Já estava passando da hora de fazer esses pequenos ajustes, principalmente a questão do monitoramento dos agressores. Nós sabemos, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, não é suficiente para que ela tenha, de fato, a vida dela resguardada. Agora, tendo de fato monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar vidas de inúmeras mulheres do nosso país”, afirmou a relatora Leila Barros ao recomendar a aprovação. / COM AGÊNCIA SENADO",
  "title": "Violência doméstica: Senado aprova projeto que exige uso de tornozeleira eletrônica por agressores"
}