{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreighfvunqf43egmx6eggrhstwluqcz524xnabdhu3amuztjyovpjja",
    "uri": "at://did:plc:nrr6yppar26qag7p2q3rawp7/app.bsky.feed.post/3mgvuaz6qqzz2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreic7yqybczd4wetueqze2immbzgt72stxr47afwrn43hygh6v3n67i"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 24376
  },
  "path": "/brasil/governo-federal-anuncia-decreto-cao-orelha-que-aumenta-multas-para-maus-tratos-contra-animais-295352",
  "publishedAt": "2026-03-12T22:08:00.000Z",
  "site": "https://tribunaonline.com.br",
  "tags": [
    "Brasil",
    "@ivomeirelles"
  ],
  "textContent": "O governo federal anunciou um decreto nesta quinta-feira, 12, que aumenta as punições para quem comete maus-tratos contra animais. O decreto, que ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, recebeu o nome de “Cão Orelha”, em homenagem ao cachorrinho que morreu em Florianópolis em janeiro deste ano. As multas agora vão de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a até R$ 1 milhão a depender dos agravantes. Anteriormente, os valores iam de R$ 300 a R$ 3 mil.Caso o animal venha a falecer ou fique com sequelas permanentes por causa dos maus-tratos sofridos, o valor da multa aumenta para o réu. Outros possíveis agravantes são a reincidência do infrator, o abandono do animal, a divulgação do crime nas redes sociais e o recrutamento de menores de idade para cometer os crimes.\n                                \n                                    \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n  \n    \n  \n\n  \n  \n    \n      \n    \n\n    \n    \n    \n\n\n    \n\n    \n      \n      \n      \n\n      \n\n\n\n  \n\n  \n    \n    \n\n      \n\n        \n          \n            \n            \n          \n        \n\n        \n          \n          \n          \n        \n\n        \n  \n\n  \n\n  \n\n\n                                    Morte de Cão Orelha em Santa Catarina causou comoção nacional Foto: @ivomeirelles via Instagram\n                                \n                            Se o crime for cometido de forma cruel ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção, a multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes.Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou uma alavancagem significativa no número de ações na Justiça envolvendo maus-tratos a animais, baseados na Lei dos Crimes Ambientais. Foram 4.919 processos judicializados em 2025, contra 4.057 em 2024, um aumento de aproximadamente 21%. Na comparação do ano passado com 2020, o crescimento atinge os 1.900%.1Com enredo sobre Rita Lee, Mocidade homenageia cão Orelha em alegoria2Morre a cadela Pretinha, companheira do cão Orelha, de doença parasitária3Cão Orelha: MP aponta ‘lacunas’ em investigação e pede esclarecimentos à Policia CivilCaso OrelhaOrelha morreu em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis. O cãozinho era um animal comunitário, cuidado pelas pessoas que moram e circulam na região.A suspeita é de que Orelha tenha sido agredido até a morte por um grupo de adolescentes. O caso gerou comoção nacional. Contudo, os exames periciais não permitem confirmar as causas da morte do animal.",
  "title": "Governo federal anuncia decreto ‘Cão Orelha’, que aumenta multas para maus-tratos contra animais"
}