OAB-ES aperta cerco contra golpe do falso advogado

Golpistas utilizam dados de processos em tramitação na Justiça para enganar vítimas por meio do WhatsApp |  Foto: Camilly Neimeg Diante do avanço das fraudes conhecidas como “golpe do falso advogado”, a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) intensificou sua atuação para conter esse tipo de crime.A estratégia reúne articulação legislativa, medidas de segurança tecnológica, cooperação com órgãos de investigação e ações judiciais contra empresas de tecnologia e telecomunicações.Um dos principais resultados desse movimento é o Projeto de Lei 4709/2025, de autoria do deputado federal Gilson Daniel e apresentado a partir de iniciativa direta da OAB-ES. Gilson Daniel e Erica Neves: projeto na Câmara dos Deputados |  Foto: Camilly Neimeg A proposta está em tramitação avançada na Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário nas próximas semanas.PuniçãoO projeto cria mecanismos específicos para prevenir e punir fraudes em que criminosos se passam por advogados ou utilizam dados de processos para enganar vítimas e solicitar pagamentos indevidos. Entre as medidas previstas estão a tipificação penal da prática, com pena que pode chegar a oito anos de prisão, além de instrumentos para reforçar a segurança digital nos sistemas judiciais.Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, o avanço da proposta representa um passo importante no enfrentamento ao problema. “Nosso compromisso é proteger a sociedade, preservar a confiança na Justiça e garantir que esse tipo de crime não encontre espaço” Erica Neves, presidente da OAB-ES |  Foto: Camilly Neimeg “Não estamos apenas reagindo a um crime que vem se multiplicando. Estamos construindo soluções estruturais. A aprovação do projeto será uma resposta concreta à sociedade e à advocacia”, afirma.No Espírito Santo, o cenário reforça a urgência da medida. Dados consolidados pela Ordem apontam quase mil casos registrados, muitos deles com métodos cada vez mais sofisticados, como clonagem de voz, uso indevido de informações processuais e simulação de comunicação profissional.Além da articulação no Congresso, a OAB-ES também provocou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar a segurança nos sistemas judiciais. A iniciativa resultou na definição de prazo para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo implemente autenticação multifatorial no sistema PJe, ampliando a proteção dos dados processuais.A entidade também liderou a criação de um comitê interinstitucional permanente com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Civil. O grupo atua no monitoramento dos casos, na troca de informações e no fortalecimento das investigações.Espírito SantoDe acordo com dados consolidados pela OAB, no Espírito Santo o cenário reforça a urgência da medida. Já são quase mil casos registrados, muitos deles envolvendo métodos cada vez mais sofisticados, como clonagem de voz, uso indevido de dados processuais e simulação de comunicação profissional. Sede da OAB-ES: Ordem propôs ações para prevenção e combate ao crime |  Foto: Camilly Neimeg Conjunto de medidas integradas para enfrentar o golpeSegurança tecnológica nos tribunaisA OAB-ES provocou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conseguiu prazo para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo implemente autenticação multifatorial no sistema PJe, reforçando a proteção de dados processuais.Comitê interinstitucional permanenteEm parceria com TJES, Ministério Público e Polícia Civil, foi criado um comitê específico para monitoramento dos casos, troca de informações e fortalecimento das investigações.Ação judicial contra empresas de tecnologia e telecomunicaçõesA Seccional ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra operadoras e contra a empresa responsável pelo WhatsApp (Meta), pleiteando mecanismos mais ágeis de bloqueio de contas e números utilizados em fraudes.Campanhas de conscientização e canal de denúnciasA OAB-ES lançou cartilha educativa, campanhas informativas e um formulário próprio para recebimento de denúncias, ampliando a coleta de dados e fortalecendo o enfrentamento institucional.Articulação contínua com órgãos públicosA entidade mantém diálogo permanente com CNJ, órgãos de segurança e representantes do Legislativo para aprimorar medidas preventivas e garantir resposta coordenada ao problema.