Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade

O Senado aprovou ontem o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade, passando dos atuais cinco dias para 20 dias a partir de 2029.O benefício será concedido para os pais, nas situações de nascimento, adoção ou ganho do processo de guarda do filho.O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois do aval da Presidência, a norma vira lei.Pelo texto, a licença maior começará a valer de forma gradual. Em 2027, será de 10 dias. Em 2028, 15 dias e a partir de 2029 e de forma permanente, 20 dias.Até hoje, esse tipo de licença não havia sido regulamentada no Brasil. A Constituição apenas dizia que a dispensa do trabalho seria de cinco dias até que uma lei fosse criada para disciplinar o tema – o que o Congresso fez agora. Os cinco dias corridos, não úteis, são custeados atualmente pela empresa.A proposta prevê que, com a mudança, a Previdência será responsável pelo custo do afastamento. Primeiro, a empresa paga o salário do funcionário normalmente e depois a Previdência reembolsa a companhia.O texto garante que o empregado vai receber a remuneração integral ou o equivalente à média dos últimos seis meses. Ele ainda pode emendar a licença às férias. O período não poderá ser dividido.Pela proposta, o benefício será negado ou suspenso em caso de violência doméstica e contra a mulher ou abandono material, ou seja, se o pai não deu assistência financeira à criança.O texto também estabelece que casais homoafetivos que adotarem terão o direito assegurado. Uma pessoa receberá o salário e a licença-maternidade enquanto a outra a licença-paternidade. Obviamente isso vai valer para casais formados por duas mulheres ou dois homens.O projeto reforça que, em caso de falecimento da mãe, o companheiro terá direito ao período da licença-maternidade, que é maior, de 120 a 180 dias.Já se o pai adotar sozinho ou obtiver a guarda, sem a participação da mãe ou de um companheiro, ele também terá direito ao prazo da licença-maternidade.A equipe da relatora do texto, senadora Ana Paula Lobato (PDB-MA), citou dado da Consultoria de Orçamento da Câmara, de que o impacto anual do benefício, quando atingir os 20 dias, será de R$ 4,4 bilhões.