Senado da Argentina aprova reforma trabalhista proposta pelo governo Milei

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira, 27, o projeto da reforma trabalhista proposto pelo governo do presidente Javier Milei. O placar da votação foi de 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. O texto já havia sido aprovado na Casa, mas sofreu alterações ao ser apreciado na Câmara, por isso precisou voltar ao Senado. A oposição prometeu entrar na Justiça contra a reforma.Entre os principais pontos em discussão está a ampliação da jornada de trabalho. Atualmente, o limite é de 8 horas diárias e 48 horas semanais. Com a reforma, a jornada diária poderá chegar a até 12 horas, desde que seja respeitado um período mínimo de 12 horas de descanso.A proposta também prevê que as horas extras possam ser compensadas com folgas, em vez de pagamento em dinheiro, desde que haja acordo entre trabalhadores e empregadores. Antes, esse formato não era previsto na legislação geral, e as horas extras deveriam ser remuneradas com adicional salarial.Outro ponto relevante é a flexibilização das férias. Antes, os trabalhadores tinham direito a um período mínimo de 14 dias consecutivos de descanso remunerado. Com a reforma, as férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de 7 dias e negociadas fora do calendário tradicional, que hoje vai de 1º de outubro a 30 de abril do ano seguinte.O texto também altera regras relacionadas ao direito de greve. A lista de serviços considerados essenciais será ampliada, e essas categorias deverão manter entre 50% e 75% das atividades em funcionamento durante paralisações. Manifestações com piquetes ou bloqueios que impeçam total ou parcialmente o funcionamento de uma empresa passam a ser considerados justa causa para demissão.A reforma trabalhista é uma das principais bandeiras da segunda metade do mandato de Milei. Segundo o presidente, a iniciativa está "destinada a acabar com mais de 70 anos de atrasos" nas relações de trabalho no país.O governo defende que as mudanças são essenciais para reduzir a informalidade - que atinge mais de 40% do mercado de trabalho - e para criar empregos, a partir da redução dos encargos tributários para os empregadores.A proposta, no entanto, é considerada inconstitucional pela Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGT) e motivou uma greve geral. Também ocorreram protestos nos dias de votação na Câmara e no Senado, incluindo esta sexta. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)