{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreih5rfhgrjjdof4ijdxuxj2qgwzksxieywxxyinqn52elgehq4s25e",
    "uri": "at://did:plc:nrr6yppar26qag7p2q3rawp7/app.bsky.feed.post/3mfryg5mmjl72"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreifctgeq2zk47vrk4g4i3n7ebdgqvfxxciqh37j7dlrthghuqh7y3m"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 81758
  },
  "path": "/politica/stf-adia-para-25-de-marco-julgamento-sobre-suspensao-de-penduricalhos-293399",
  "publishedAt": "2026-02-26T16:29:18.000Z",
  "site": "https://tribunaonline.com.br",
  "tags": [
    "Política"
  ],
  "textContent": "No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei |  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.Apesar do adiamento, continuam válidas as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os pagamentos.Na sessão desta quinta-feira (26), o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema.No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.Na terça-feira (24), Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.No mesmo dia, o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento dos penduricalhos e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto. A regulamentação foi uma das determinações que constam na decisão de Flávio Dino.",
  "title": "STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos"
}