355 pessoas vão à Justiça denunciar crime de racismo no Espírito Santo

O Espírito Santo tem 355 processos criminais em tramitação que envolvem racismo (intolerância e/ou injúria racial e casos análogos) nos âmbitos penal e infracional. As ações tramitam em 45 dos 78 municípios capixabas, com maior concentração nos grandes centros urbanos.Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Especialistas consideram que, apesar do aumento de processos entre 2020 e este ano, a subnotificação é grande.Em 2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. O crime passou a integrar a Lei do Crime Racial, com penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, e agravantes para contextos esportivos, religiosos ou artísticos.A advogada criminalista especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios, Fayda Belo, observa que, em regra, não havia uma resposta à altura, pois a injúria era um crime de menor potencial ofensivo.“E com isso veio a mudança na lei. Racismo e injúria não são iguais. Se a ofensa é contra a população negra em si, há o racismo. Agora, se é contra a honra individual, trata-se de injúria racial”, explica.Para o vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, Sávio Andrey Faustino Eustáquio, a criação de uma delegacia para combate a crimes raciais contribuiria para um melhor acolhimento das vítimas, bem como para um maior preparo das equipes no atendimento. “Deveria haver também um aparato estatal para você apurar crimes de racismo. E isso faz bastante falta”, avalia.De acordo com o advogado, doutor em direito constitucional e fundador do JusRacial e do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), Hédio Silva Júnior, o principal problema para a punição desses crimes no País está na “porta de entrada”.“Ou seja, os boletins de ocorrência que não se transformam em inquéritos, os inquéritos que não se transformam em denúncias, ou que se transformam em denúncias, mas terminam não resultando em condenação”, afirmou.Outro problema apontado pelo especialista é a quantidade de casos não registrados. “Estamos diante, inequivocamente, de uma taxa altíssima de subnotificação”, alertou.Seção EspecialA Polícia Civil informou que conta com a Seção de Investigações Especiais – Pessoas Vítimas de Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual ou Deficiência Física, na Região Metropolitana de Vitória. Estabelecida em 2019, a unidade opera na Chefatura de Polícia Civil.“A PCES reitera seu compromisso em combater crimes motivados por discriminação e intolerância, reafirmando seu papel na promoção da justiça e da segurança da comunidade”, diz em nota.A orientação é que o registro seja feito pessoalmente em uma delegacia ou no site delegaciaonline.sesp.es.gov.br. Para crime em andamento, ligar para o 190.SAIBA MAISDados> O Espírito Santo tem 355 processos criminais sobre racismo em tramitação. > Os casos envolvem racismo (intolerância e/ou injúria racial e casos análogos) nos âmbitos penal e infracional.ProcessosQuantidade de processos pendentes:1ª Instância = 3392ª Instância = 7Juizado Especial = 9Total = 355Por seguimento da JustiçaJustiça Estadual = 99,7%Justiça Federal = 0,3% CIDADESAfonso Cláudio - 4Alegre -  5Alfredo Chaves -  1Alto Rio Novo - 2Anchieta - 6Aracruz - 11Baixo Guandu -  2Barra de São Francisco -  5Cachoeiro de Itapemirim-   28Cariacica - 21Castelo - 7Colatina  - 9Conceição do Castelo - 4Domingos Martins - 5Guaçuí - 8Guarapari - 18Ibatiba - 5Ibiraçu - 2Itapemirim - 3Itarana - 3Iúna - 1Jaguaré - 3Linhares - 14Mantenópolis - 5Marataízes - 7Mimoso do Sul - 4Montanha - 3Mucurici - 1Muniz Freire-   4Muqui - 2Nova Venécia - 9Pancas - 1Pinheiros - 1Piúma  - 7Santa Maria de Jetibá - 6Santa Teresa -  1São Gabriel da Palha - 7São José do Calçado - 2São Mateus - 23Serra - 22Vargem Alta - 2Venda Nova do Imigrante - 9Viana -  6Vila Velha - 25Vitória - 41Fonte: Painel Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)