Justiça nega analisar pedido da Cargill para retirada de indígenas de terminal portuário em Santarém

A Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santarém (PA) negou neste sábado, 21, analisar recurso apresentado pela Cargill para desocupar o escritório da empresa no complexo portuário da cidade, em meio a protestos de indígenas da região do baixo, médio e alto Tapajós. A multinacional entrou com um pedido para aplicação de medidas coercitivas para retirar o grupo do interior de seu terminal portuário. Na decisão, o juiz federal de plantão Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconhece a gravidade da situação, mas afirma que “a adoção de medidas destinadas ao pronto restabelecimento da ordem não se mostra recomendável em sede plantão”. Torres acrescenta que a mobilização reúne mulheres, crianças e idosos e que, nesse contexto, “a simples requisição imediata de força policial, em regime de plantão, sem prévia articulação institucional, sem plano operacional estruturado e sem diálogo com os atores envolvidos, apresenta risco concreto de agravamento do conflito”. View this post on Instagram Os indígenas invadiram o terminal da Cargill na madrugada deste sábado, 21, após 30 dias de bloqueio ao acesso de veículos ao Porto de Santarém. Antes, na noite de sexta-feira, 20, pessoas vandalizaram a fachada do escritório central da empresa, em São Paulo. Os indígenas cobram a derrubada do decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que incluiu hidrovias federais no Programa Nacional de Desestatização. View this post on Instagram Segundo a Cargill, “a violência atual decorre de uma disputa entre as autoridades governamentais e as comunidades indígenas que interrompeu as operações no terminal de Santarém” e a empresa pede que as partes priorizem a segurança e o diálogo para retomar o transporte de alimentos. A multinacional afirma ainda que a principal preocupação é com a segurança dos funcionários, manifestantes e da comunidade ao redor. Já o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) nega uma entrada violenta e impulsiva. “Após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas, ocupamos o escritório da empresa Cargill, em Santarém”, diz a entidade. O grupo afirma que tentou diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes sobre os impactos do decreto nos territórios indígenas, mas não houve resposta efetiva. O Estadão procurou os órgãos citados, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto. View this post on Instagram Protestos no complexo portuárioOs indígenas iniciaram os protestos em 22 de janeiro, quando bloquearam o acesso ao terminal da Cargill na cidade, e chegaram a interceptar balsas no rio. Ao longo das últimas semanas, a Justiça Federal do Pará concedeu liminares para a desocupação forçada no entorno do prédio, mas o Ministério Público Federal no Estado bloqueou as decisões. Na sexta-feira, 20, no entanto, os indígenas foram notificados que deveriam sair do local no prazo de 48 horas.Em nota, o MPF aponta omissões na decisão judicial que determinou a desobstrução das vias e solicita garantia de remoção humanitária. O órgão pede a nulidade da intimação realizada por oficiais na sexta. “O ato foi feito de maneira genérica, por meio do uso de megafone a dez metros de distância do acampamento, sem a identificação ou notificação pessoal dos indígenas”. O decretoO decreto de agosto de 2025 incluiu os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Plano Nacional de Desestatização. Com isso, o governo pode avaliar uma eventual concessão de navegabilidade, como dragagem - uma das principais preocupações dos Tapajós. Para os indígenas, a medida pode transformar o rio em um corredor de exportações, colocando a vida das comunidades em risco. Já o governo afirma que a inclusão no PND é uma etapa preliminar e técnica, e a Secretaria-Geral da Presidência reitera o compromisso assumido durante a COP30: “todo e qualquer empreendimento vinculado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada”. RepercussãoEm nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifesta indignação diante dos atos nas instalações da Cargill. “Não se trata de protesto. Trata-se de ilegalidade”, afirma.“É inaceitável que uma empresa privada, que atua de forma regular, sob rígida observância da legislação e fiscalização permanente dos órgãos competentes, seja escolhida como alvo de ataques em razão de uma decisão de política pública federal cuja responsabilidade é exclusiva do Poder Executivo”, acrescenta a Fiesp.Os atos também são criticados pelo senador Wellington Fagundes (PL), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura. “O silêncio do Governo Federal diante de atos que atingem infraestrutura estratégica preocupa. A omissão transmite insegurança. E insegurança afasta investimento, encarece crédito, reduz competitividade e prejudica justamente quem mais precisa de emprego e renda”, diz o senador em nota.