Governo libera consulta ao abono do PIS/Pasep nesta quinta; veja quem tem direito

Trabalhadores já podem consultar, a partir desta quinta-feira (5), se têm direito ao abono salarial de 2026, referente ao ano-base 2024. Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), cerca de 25,4 milhões de pessoas poderão receber o benefício, que soma R$ 32,3 bilhões em pagamentos ao longo do calendário.A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Na plataforma, o trabalhador consegue verificar se tem direito ao benefício, o valor a receber, o banco responsável pelo pagamento e a data prevista para o depósito.O primeiro lote do abono será liberado no dia 16 de fevereiro, com pagamento de R$ 2,5 bilhões. Nessa etapa, serão contemplados trabalhadores nascidos em janeiro. Entre os beneficiados, 1,8 milhão são da iniciativa privada, com pagamento do PIS feito pela Caixa Econômica Federal, e 217,2 mil são servidores públicos, vinculados ao Pasep, com crédito pelo Banco do Brasil.A partir deste ano, entram em vigor novas regras para o acesso ao abono salarial. A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao benefício, que deixa de ser atrelado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).Com a nova regra, no pagamento de 2026 terá direito ao PIS/Pasep o trabalhador que atuou formalmente por pelo menos 30 dias em 2024 e recebeu, em média, até R$ 2.765,93 por mês. O valor substitui o antigo teto baseado no salário mínimo e será reajustado anualmente conforme a inflação.Além do critério de renda, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados do vínculo empregatício informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Caso haja erro ou atraso no envio das informações, o pagamento do benefício pode não ser liberado.O QUE É O ABONO SALARIAL?O abono salarial funciona como um "14º salário" e é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Em 2026, o benefício será pago a quem trabalhou no ano-base de 2024.VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026Nascidos em - Data de pagamentoJaneiro - 15 de fevereiroFevereiro - 15 de marçoMarço e abril - 15 de abrilMaio e junho - 15 de maioJulho e agosto - 15 de junhoSetembro e outubro - 15 de julhoNovembro e dezembro - 15 de agostoSe a data não for um dia útil —como no caso do dia 15 de fevereiro (um domingo)—, o pagamento é realizado no primeiro dia útil após a data prevista no calendário —nesse caso, dia 16 (segunda-feira).O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). As datas foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e definidas após deliberação com outros órgãos do governo federalO dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja retirado, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado dentro do prazo de cinco anos.QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL?Tem direito ao benefício o trabalhador que cumprir todas as regras abaixo:- estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;- ter recebido, em média, até R$ 2.765,93 por mês no período trabalhado em 2024;- ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, consecutivos ou não;- ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.COMO SABER SE VOU RECEBER O PIS/PASEP EM 2026?A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?Pela internet1 - Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br"2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site3 - Em seguida, clique em "Abono Salarial"4 - Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefícioPelo aplicativo1 - No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.3 - Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial"4 - Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receberO QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DESTE ANO?A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao abono. Antes, o benefício era pago a quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse valor passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. Para quem trabalhou em 2024, o teto ficou em R$ 2.765,93.As alterações serão feitas de forma gradual. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. O valor de referência será reduzido ano a ano até atingir esse patamar.VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO AO PIS/PASEP ATÉ 2035Ano - Valor que dá direito2025 - R$ 2.6402026 - 1,95 salário mínimo2027 - 1,90 salário mínimo2028 - 1,85 salário mínimo2029 - 1,80 salário mínimo2030 - 1,75 salário mínimo2031 - 1,70 salário mínimo2032 - 1,65 salário mínimo2033 - 1,60 salário mínimo2034 - 1,55 salário mínimo2035 - 1,50 salário mínimoQUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL?O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, com arredondamento para cima. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como mês cheio.QUEM TRABALHOU O ANO TODO RECEBE QUANTO?Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo, que será o piso vigente em 2026, de R$ 1.621.COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.Pelo aplicativo, é possível pagar contas, fazer transferências, realizar compras com cartão de débito virtual e pagar na maquininha, sem necessidade de ir a uma agência.COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO PASEP?O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes do banco recebem o valor diretamente na conta. Quem não tem conta deve procurar uma agência do Banco do Brasil para sacar o benefício, levando documento de identificação com foto.