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  "publishedAt": "2026-06-10T20:56:23.696Z",
  "site": "https://www.maiscariri.com",
  "textContent": "\n\n\nO Ministério Público do Ceará, por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, realizou na última terça-feira (02/06) audiência pública com representantes legais de 73 academias do município para debater a regularização dos empreendimentos. Durante o encontro, que ocorreu com a participação de mais de cem pessoas, ficou definida a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estabelecimentos. O documento deverá orientar as adequações sanitárias, de segurança e acessibilidade necessárias, com prazo razoável, e posterior fiscalização sobre a adoção das medidas acordadas.\n\n\n\n\nConduzida pela coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, a audiência também teve como encaminhamento a solicitação de informações ao Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF 5), à Prefeitura, ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). O Decon de Juazeiro do Norte também elaborará material informativo sobre o tema.\n\n\n\n\nO evento contou ainda com a participação de representantes do Conselho Regional de Educação Física, da Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte, da Secretaria Municipal de Finanças de Juazeiro do Norte e do Corpo de Bombeiros.",
  "title": "Após audiência pública, Decon Juazeiro do Norte propõe acordo para regularização de academias de ginástica do município",
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