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  "publishedAt": "2026-06-03T16:15:10.838Z",
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  "textContent": "\n\n\nA Câmara Municipal do Crato aprovou nesta semana um total de seis matérias, sendo três projetos de lei ordinária (PLO), dois projetos de lei indicativo (PLI) e um projeto de decreto legislativo (PDL). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Matheus Leite (PDT).\n\n\n\n\nEntre as matérias aprovadas está o PLI nº 48/2026, de autoria do vereador Tota Lobo, que propõe a criação de um serviço gratuito ou subsidiado de esgotamento de fossas sépticas para famílias beneficiárias da Tarifa Social que residem em áreas não atendidas pela rede coletora de esgoto.\n\n\n\n\nConforme o texto aprovado, o serviço poderá ser executado diretamente pela Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (Saaec) ou pela concessionária responsável pelo sistema de esgotamento sanitário, de acordo com os termos do contrato vigente.\n\n\n\n\nNa justificativa da matéria, o autor destaca que muitas famílias em situação de vulnerabilidade social ainda dependem exclusivamente de fossas sépticas, uma vez que não são atendidas pela rede pública de esgoto.\n\n\n\n\n“O custo para a limpeza de uma fossa através de caminhões limpa-fossa particulares é elevado, sendo muitas vezes inacessível para quem já é beneficiário da Tarifa Social”, argumenta.\n\n\n\n\nEntre os PLOs aprovados está o nº 18/2026, encaminhado pelo prefeito André Barreto, que denomina de Dr. José Ulysses Peixoto Neto o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS Infantil) em construção no bairro Seminário.\n\n\n\n\nO plenário aprovou ainda matérias relacionadas à denominação de vias públicas e à concessão de homenagens. Entre elas, destaca-se o PDL que concede o Título de Cidadania Cratense ao senhor Paulo Roner Guedes Cavalcanti, de autoria do presidente Matheus Leite.\n\n\n\n\nAlém dos projetos, os vereadores deliberaram dezenas de requerimentos de providências e informações, encaminhados a diversas secretarias municipais, contemplando demandas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, trânsito e serviços públicos.\n\n\n\n\nA próxima sessão da Câmara Municipal do Crato ocorrerá na próxima segunda-feira (8), no Plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h.",
  "title": "Câmara do Crato aprova projeto que beneficia famílias sem acesso à rede de esgoto",
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