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  "publishedAt": "2026-05-06T16:51:00.004Z",
  "site": "https://www.maiscariri.com",
  "textContent": "---\nAUTOR: Cariri em Fotos\n\n\n\n\nO Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, na região do Cariri, recomendou, nessa segunda-feira (04/05), que a Câmara Municipal convoque e nomeie os 11 candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 001/2024. O concurso oferta vagas de níveis Fundamental, Médio e Superior para a Casa Legislativa. De acordo com o MP, os cargos estariam sendo ocupados por comissionados.\n\n\n\n\nConforme apurado pela promotoria, foi verificado indícios de desvio de função, com assessores parlamentares e outros servidores comissionados desempenhando atribuições de cargos efetivos previstos na lei municipal. Além disso, foi verificado que as despesas com servidores comissionados superam os valores que seriam despendidos com a nomeação dos servidores concursados, afastando qualquer alegação de restrição orçamentária.\n\n\n\n\nAlém da convocação dos aprovados, o MP também recomenda que a Câmara se abstenha de manter servidores comissionados no exercício de atribuições próprias e exclusivas de cargos efetivos e estabelece o prazo de dez dias para o envio das providências adotadas. O órgão ministerial alertou ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.",
  "title": "MPCE requer nomeação de aprovados em concurso público da Câmara Municipal de Aurora",
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