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  "textContent": "\n\n\n\n\nO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que todas as licenças ambientais concedidas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe sejam condicionadas à análise prévia e à manifestação técnica obrigatória do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).\n\n\n\n\nNa ação, o MPF sustenta que a medida é urgente diante do avanço crítico do desmatamento na região. Segundo o órgão, a atuação fragmentada de municípios e do Estado tem permitido a concessão de licenças considerando apenas os limites territoriais de cada ente, sem avaliar o impacto cumulativo das intervenções sobre o ecossistema, que é indivisível.\n\n\n\n\n“Esse cenário é potencializado pela falta de estrutura e pela incapacidade técnica da maioria dos municípios, que utilizam de forma indiscriminada mecanismos auto declaratórios sem qualquer fiscalização efetiva”, aponta o MPF no documento. Para o órgão, essas falhas comprometem os objetivos de preservação da Chapada e demonstram a ineficácia do atual modelo de controle ambiental.\n\n\n\n\nEntre os principais pontos da ação, o MPF requer que o ente local emita licença ambiental somente mediante anuência expressa e favorável do ICMBio. Caso o parecer técnico do órgão federal seja contrário, o licenciamento deverá ser obrigatoriamente indeferido pelo município ou pelo Estado.\n\n\n\n\nPela proposta, caberá ao ICMBio emitir parecer técnico com foco na compatibilidade do empreendimento com a integridade ecológica da unidade, seus objetivos de criação e as diretrizes previstas no Plano de Manejo. A ação é analisada pela Justiça Federal.\n\n\n\n\nA Chapada do Araripe é considerada estratégica para o Nordeste por seu patrimônio geológico, paleontológico e biológico, além de desempenhar papel essencial no ciclo hidrológico da região. A área abrange territórios do Ceará, Pernambuco e Piauí e é reconhecida pela riqueza de fósseis e pela biodiversidade da Caatinga.\n\n\n\n\nFoto: Portal MaisCariri.com\n\nAs informações são da Rádio O Povo CBN Cariri",
  "title": "MPF ingressa na Justiça para condicionar licenças na Chapada do Araripe a parecer do ICMBio",
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