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STF libera r$ 341 milhões de precatórios do Fundef para o Ceará

Blog Edison Silva - Blog Edison Silva [Unofficial] April 18, 2026
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Os recursos serão destinados aos estados para aplicação em políticas públicas de educação e valorização dos profissionais do magistério e decorrem de decisões em que o STF reconheceu que a União efetuou repasses inferiores ao devido durante a vigência do Fundef, em razão de erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno. Com isso, foi determinada a recomposição financeira em favor dos entes federados O post STF libera r$ 341 milhões de precatórios do Fundef para o Ceará apareceu primeiro em Blog Edison Silva.

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