Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de penas para crimes de facções
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April 10, 2026
A CCJ da Câmara aprovou um projeto que endurece as penas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas. O relator aumentou ainda mais as punições em relação ao texto original, defendendo que isso fortalece o combate às facções.
Entre as mudanças, estão aumentos significativos de pena para crimes com resultado de morte, tráfico (drogas, armas e pessoas), ameaça e porte ilegal de armas. O projeto agora segue para votação no Plenário e, se aprovado também pelo Senado, poderá virar lei.
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