Deputado do PT apresenta projeto de lei com regras duras para corretoras de criptomoedas
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March 7, 2026
O mercado de ativos virtuais no Brasil ganha um novo debate regulatório com a chegada do Projeto de Lei Complementar 44/2026 à Câmara dos Deputados. A matéria, de autoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), institui o regime jurídico federal para exchanges de criptomoedas e bitcoin no país. O texto propõe regras de autorização […]
Fonte: Deputado do PT apresenta projeto de lei com regras duras para corretoras de criptomoedas
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