Projeto prevê monitoramento e bloqueio cautelar de criptomoedas no combate à exploração sexual infantil
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February 6, 2026
Surge um novo projeto de lei no Congresso Nacional para atualização do Estatuto Digital da Criança e Adolescente no Brasil de 2025, prevendo inclusive o monitoramento ativo de transações digitais e com criptomoedas por empresas do país. “Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) […]
Fonte: Projeto prevê monitoramento e bloqueio cautelar de criptomoedas no combate à exploração sexual infantil
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