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"publishedAt": "2026-06-19T01:18:56.000Z",
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"textContent": "Por Cleber Lourenço A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria e abriu uma divergência com a Advocacia-Geral da União (AGU) no debate sobre a validade da norma que pode impactar diretamente condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal […]",
"title": "PGR diverge da AGU e defende manutenção da Lei da Dosimetria no STF"
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