Governo Lula avalia ampliar decreto sobre big techs com agência fiscalizando deveres

(Folhapress) – O governo Lula (PT) avalia avançar na regulação de big techs e atualizar o decreto que baliza o Marco Civil da Internet, que é de 2016, considerando as novas determinações relacionadas a responsabilidade das redes sociais estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento finalizado no ano passado. Diferentemente de projetos de lei, […]