Contas de serviços como luz e água vão incluir dados sobre o Maria da Penha Virtual

Na Paraíba, agora as contas de serviços como água, energia elétrica e gás passarão a incluir informações sobre o Maria da Penha Virtual, ferramenta digital que permite a solicitação de medidas protetivas em caso de violência contra mulher diretamente à Justiça. A medida foi sancionada pelo governo estadual por meio da Lei nº 14.349/2026 e […]