{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreihl6opo5q6igxxaie2xq2l5lwvobxujkmbw74dd2nrispekgrkuou",
    "uri": "at://did:plc:nfdmsaws5fefzhvf4ushiiy2/app.bsky.feed.post/3mjg72p7nphf2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreiackd6mq3e4gwt3a6vrwv5gncsjlp5zh3ufkqpf56zyqw5za6i3w4"
    },
    "mimeType": "image/webp",
    "size": 72344
  },
  "path": "/congresso-pode-reduzir-tempo-de-prisao/",
  "publishedAt": "2026-04-14T00:00:05.000Z",
  "site": "https://iclnoticias.com.br",
  "tags": [
    "Política",
    "PL da dosimetria",
    "Congresso"
  ],
  "textContent": "Por Cleber Lourenço Um levantamento elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues, ao qual o ICL Notícias teve acesso, aponta que a eventual derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, chamado PL da Dosimetria, pode reduzir de forma significativa o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por crimes de […]",
  "title": "Congresso pode reduzir tempo de prisão por crimes graves se derrubar veto de Lula"
}