Congresso pode reduzir tempo de prisão por crimes graves se derrubar veto de Lula

Por Cleber Lourenço Um levantamento elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues, ao qual o ICL Notícias teve acesso, aponta que a eventual derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, chamado PL da Dosimetria, pode reduzir de forma significativa o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por crimes de […]