Câmara inclui violência contra os filhos na Lei Maria da Penha e aumenta penas
ICL Notícias - Jornalismo Independente [Unofficial]
March 19, 2026
Por Laura Scofield (Folhapress) – A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da violência contra os filhos, enteados e parentes da mulher na Lei Maria da Penha, que define a violência contra a mulher, e no Código Penal. O texto segue para análise do Senado Federal. O projeto define a chamada violência vicária como “qualquer […]
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