TJSC mantém suspensa lei anticotas sancionada por Jorginho Mello
ICL Notícias - Jornalismo Independente [Unofficial]
February 21, 2026
Por Gabriel Gomes O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, na quarta-feira (18), a liminar que suspendeu os efeitos da Lei nº 19.722/2026, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), que proíbe a adoção de cotas e outras políticas de ações afirmativas no ensino superior público estadual e em instituições privadas que recebem recursos […]
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