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  "publishedAt": "2026-02-21T11:54:17.000Z",
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    "Sociedade",
    "crime sexual",
    "Minas Gerais",
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  "textContent": "Por Bruno Lucca (Folhapress) – Mesmo reconhecendo que o Código Penal considera crime qualquer ato sexual com menores de 14 anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu absolver um homem acusado de estupro de vulnerável por entender que houve “formação de família” na relação e, por isso, a aplicação da lei seria desproporcional. O julgamento aconteceu em 11 […]",
  "title": "Justiça absolve acusado de estuprar menina de 12 anos por suposta ‘formação familiar’"
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