PGR defende pejotização, regime que praticamente suprime direitos trabalhistas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à validade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A posição pode alterar de forma relevante a interpretação sobre vínculos de trabalho no país e impactar direitos como férias, jornada de trabalho e 13º salário. O entendimento da PGR é […]