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  "publishedAt": "2026-02-04T22:57:06.000Z",
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    "Lei de Anistia",
    "ditadura militar"
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  "textContent": "O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou julgamento para discutir o limite da Lei de Anistia de 1979, o que pode permitir que torturadores da ditadura militar que cometeram crimes como o desaparecimento forçado possam ser julgados criminalmente. O julgamento ocorrerá a partir de 13 de fevereiro e avaliará a acusação contra […]",
  "title": "Dino marca julgamento que pode permitir punição de torturadores da ditadura"
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