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  "publishedAt": "2026-05-20T14:59:59.000Z",
  "site": "https://www.cnnbrasil.com.br",
  "tags": [
    "Política",
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  "textContent": "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para a atuação das plataformas digitais, as chamadas big techs, no Brasil. As medidas devem ser publicadas no DOU (Diário Oficial da União).\n\nA assinatura ocorreu durante cerimônia alusiva aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto.\n\nUm dos decretos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet para fortalecer a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos criminosos nas plataformas digitais.\n\nO outro ato estabelece diretrizes para ampliar a proteção de mulheres no ambiente digital e detalhar deveres das plataformas digitais na prevenção e resposta a casos de violência online.\n\n_Em atualização._",
  "title": "Lula decreta novas regras para big techs atuarem no Brasil; entenda"
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