Câmara aprova PL dos minerais críticos com governo forte e sem veto prévio
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May 7, 2026
Parte relevante do alcance da nova política ainda dependerá da regulamentação pelo Executivo; substitutivo mudou a "anuência prévia" do Executivo por "homologação via mecanismo de triagem" e manteve instrumentos para induzir agregação de valor e monitorar exportações
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