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  "publishedAt": "2026-03-16T15:21:35.000Z",
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    "Política",
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    "Conselho Nacional de Justiça (CNJ)",
    "Flávio Dino",
    "STF (Supremo Tribunal Federal)"
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  "textContent": "O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória de magistrados não é mais permitida como pena máxima por violações disciplinares.\n\nEm decisão, o ministro determina que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamente o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário para esclarecer que a perda do cargo será a punição mais severa a ser aplicada.\n\n_Em atualização_",
  "title": "Dino proíbe aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados"
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