Nova lei endurece penas para furtos, roubos e crimes virtuais em todo o país
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May 4, 2026
IBandRN
Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a Lei 15.397/2026, que aumenta as punições para uma série de crimes patrimoniais e amplia o rigor contra delitos praticados no ambiente digital. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e altera pontos do Código Penal. Com a mudança, crimes como furto, roubo, receptação e estelionato passam […]
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