PARECER Nº 37/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM
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June 18, 2026
PROCESSO Nº 00196.001617/2025-69 ELABORADO POR: CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DE ENFERMAGEM. ASSUNTO: LIMITES LEGAIS PARA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA ESTÉTICA ÍNTIMA. Parecer técnico sobre os limites legais da atuação do Enfermeiro na estética íntima. Fundamentação na Lei nº 7.498/1986, Decreto nº 94.406/1987 e Resoluções Cofen nº 529/2016, nº 626/2020, nº […]
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