NOTA TÉCNICA Nº 5/2026/PLENÁRIO

Processo n° 00196.007486/2024-42 1 – ASSUNTO 1.1 – Conciliação nos Processos Ético-Disciplinares. 2. REFERÊNCIAS 2.1. Lei de Criação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem – Lei nº 5.905/ 1973. 2.2. Lei do Exercício Profissional – Lei nº 7.498/1986. 2.3. Regulamenta a Lei do Exercício Profissional – Decreto nº 94.406/1987. 2.4. Código de Processo Ético – […] The post NOTA TÉCNICA Nº 5/2026/PLENÁRIO first appeared on Cofen.