Lei Orelha é aprovada e endurece punições para maus-tratos contra animais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei 0010/2026, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), que amplia as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais praticados por menores de idade. A proposta ficou conhecida como “Lei Orelha”, em referência ao cão comunitário Orelha, morto […] O post Lei Orelha é aprovada e endurece punições para maus-tratos contra animais  apareceu primeiro em TN Sul | Portal de Notícias.