Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
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June 9, 2026
O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira, 8, o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. A norma modifica o Artigo 282 do Código Penal, […]
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