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SC: Município é condenado a pagar R$ 15 mil por discriminar candidata trans

Portal | TN Sul | Portal de Notícias [Unofficial] April 14, 2026
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Um município do Sul de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a uma mulher trans que participou de um concurso de beleza. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atende à manifestação da 26ª Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público de Santa Catarina […] O post SC: Município é condenado a pagar R$ 15 mil por discriminar candidata trans apareceu primeiro em TN Sul | Portal de Notícias.

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