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  "publishedAt": "2026-06-26T21:39:22.000Z",
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    "O Globo"
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  "textContent": "\nO Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, declarar indigno para o oficialato o major do Exército Brasileiro Nildo Gonçalves de Souza, condenado definitivamente pela Justiça do Amazonas a 13 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Com a decisão, o militar perde o posto e a patente, conforme previsto na Constituição e no Estatuto dos Militares. 'Tudo falso': delegada afirma em entrevista que relógios e joias apreendidos com Deolane em 2022 eram imitações Enem 2025: Tijuca e Ilha do Governador concentram os destaques da Zona Norte; veja quem lidera o ranking O julgamento ocorreu em uma Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para com o Oficialato apresentada pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM). O plenário rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa e acolheu o pedido do Ministério Público Militar (MPM). Os ministros também determinaram que, após o trânsito em julgado da decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado para fins de reconhecimento da inelegibilidade do oficial, nos termos da Lei da Ficha Limpa. O crime Segundo os autos, Nildo Gonçalves de Souza foi condenado pelo assassinato de uma mulher com quem mantinha um relacionamento. O crime ocorreu em janeiro de 2012, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Na representação encaminhada ao STM, o Ministério Público Militar afirma que, no dia do crime, a vítima foi a um salão de beleza, onde mostrou os presentes que havia comprado para o aniversário do oficial. Ainda de acordo com o órgão, ela contou a uma testemunha que o casal havia reatado o relacionamento e relatou que o major alternava momentos de carinho com comportamentos violentos, além de ter exigido que a retomada da relação permanecesse em segredo. Vítima acreditava que festejaria aniversário do militar quando foi morta Para o MPM, o homicídio foi premeditado. O órgão sustenta que a vítima acreditava que passaria a noite comemorando o aniversário do militar, mas teria sido atraída para uma emboscada. Na representação, o Ministério Público afirma que o oficial demonstrou \"personalidade fria e afrontosa\" ao planejar o crime em um contexto de falsa celebração. O documento também relata que, após o homicídio, o major tentou eliminar vestígios do crime. Segundo o MPM, ele buscou se desfazer \"das provas que deixava como rastro da morte da vítima\" e construiu um álibi para ocultar que havia se encontrado com ela após a última ligação telefônica registrada entre os dois, às 22h05 da noite do crime. As investigações apontaram ainda que o militar utilizou a estrutura do Exército para tentar ocultar provas. De acordo com o Ministério Público Militar, ele determinou a um subordinado que descartasse um saco contendo as embalagens dos presentes comprados pela vítima. O material foi localizado posteriormente em um lixão durante uma reconstituição realizada pela Polícia Civil na BR-307, reforçando as evidências reunidas na investigação. Afronta a honra e princípios éticos da carreira Ao defender a procedência da representação, o MPM sustentou que a conduta do oficial afrontou os princípios éticos da carreira militar. Na avaliação do MPM, a conduta do major foi \"inaceitável e sobremaneira reprovável\", por afrontar a honra, o decoro da classe e os princípios éticos da carreira militar, além de comprometer a imagem do Exército Brasileiro. O Ministério Público Militar também destacou que a Constituição determina que oficiais condenados, na Justiça comum ou militar, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, sejam submetidos a julgamento de indignidade para o oficialato perante um tribunal militar permanente. Somente após essa decisão é possível decretar a perda do posto e da patente. Ao analisar o caso, o STM concluiu que a condenação definitiva a 13 anos de prisão, somada à gravidade dos fatos, tornou Nildo Gonçalves de Souza incompatível com a permanência no oficialato. Em ofício encaminhado ao comandante do Exército na quarta-feira (24), a presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, comunicou oficialmente a decisão do plenário, proferida durante sessão do Tribunal de Honra. No documento, a ministra informa que, após o trânsito em julgado do acórdão, será enviada cópia da decisão ao Comando do Exército para adoção das providências administrativas decorrentes da perda do posto e da patente.",
  "title": "STM declara 'indigno' major condenado por homicídio; MPM diz que vítima foi atraída para falsa comemoração de aniversário"
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