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  "textContent": "\nCom as contas no vermelho e sem folga para fazer investimentos, o Estado do Rio vai conseguir respirar um pouco mais aliviado daqui para frente. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, firmaram o acordo que inclui o governo fluminense no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com isso, além da redução da dívida com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões — a partir de uma garantia oferecida pelo governo estadual —, as parcelas mensais passaram de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O prazo de pagamento vai até 2056, quatro anos a mais do que previa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Rio aderiu há nove anos. Falta de transparência: Programas da Suderj e do Procon entram na mira do Governo do Estado Transportes: Jaé ganha mais de três mil novos usuários com aproximação de data que dará fim ao pagamento de passagem em dinheiro nos ônibus Pelas contas da Fazenda estadual, o Rio pagaria R$ 9,5 bilhões à União até o fim do ano caso não aderisse ao Propag — já que o RRF estava previsto para chegar ao fim este mês. Com o novo programa, o total pago será de R$ 3,3 bilhões. No ano seguinte, a diferença é ainda maior: a previsão de R$ 14,8 bilhões ficou para trás e, com o Propag, o valor passa a ser de R$ 2,2 bilhões em todo 2027, uma diferença de R$ 12,6 bilhões a menos. — O novo governador (aquele que vencer as eleições de outubro) ainda vai assumir um estado cheio de dívidas. Vai precisar se comprometer com as condicionantes do Propag, que são fundamentais para a Educação, por exemplo, além de ter que rever a cobrança dos impostos no Rio. Muitas empresas não pagam de forma adequada — opina o economista Mauro Osório, professor da UFRJ, que entende o acordo como “bem razoável”. Outra vantagem da adesão ao Propag em relação ao modelo anterior de renegociação de dívidas com a União é o fim da cobrança de juros. Até agora as parcelas eram corrigidas pelo IPCA mais juros de 4% ao ano. Agora só incidirá sobre o valor a correção monetária. Mas, para ter esse benefício, o estado precisou se comprometer a reduzir 20% do total devido. Por isso, os repasses que viriam para o Rio via Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a reforma tributária e que começará a ser pago daqui a três anos, vão ficar com o governo federal até 2048. Lula e Ricardo Couto exibem termo de adesão do Rio ao Propag Gabriel de Paiva / Agência O Globo Mais investimentos Ao fazer parte do programa, o Rio — que é um dos estados que concentram a maior parte da dívida com a União, ao lado de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — também se compromete a aplicar 1% do saldo devedor em educação, infraestrutura e segurança. Como fruto dessa contrapartida, R$ 900 milhões serão destinados a essas áreas até o fim deste ano, e outros R$ 2,2 bilhões no ano que vem. A expansão do ensino profissionalizante vinculado ao ensino médio deve receber a maior parte dos recursos. Couto definiu o dia da assinatura como “histórico”: — Essa economia não significa que há perda para investimentos; ao contrário, essa economia projeta o estado para cumprir a sua função, de prestar serviço à coletividade, à sociedade. Um nó difícil de desatar: Prefeitura do Rio planeja criar Força Municipal de Trânsito este ano Já Lula tratou como “fundamental” o acordo porque o Rio é “a cara do Brasil no mundo”. Em seu discurso, o presidente ainda elogiou o direcionamento de recursos para a Educação, para, segundo ele, “libertar meninas e meninos do crime organizado”. — O senhor (Couto) tem a oportunidade de dar a esse estado o exemplo de que é possível ter uma boa governança. Que o dinheiro desse estado seja canalizado para melhorar a vida deste povo sofrido — afirmou o presidente. — Tudo o que eu desejo é que, ao cumprir a sua tarefa de interventor no Rio, o povo saiba que não pode eleger ninguém que não faça aquilo que você está fazendo: cuidar do povo. À mesa, junto a Lula e Couto, sentaram-se os ministros Miriam Belchior (Casa Civil) e Rogério Ceron (Fazenda, em exercício); o coordenador-geral de assuntos financeiros da Procuradoria da Fazenda Nacional, Marco Aurélio Zortea Marques; e o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD). Galerias Relacionadas — Esse impacto é brutal do ponto de vista estrutural, mas ele é mais relevante também quando se compara com o que isso significa: 4% de taxa de juros, numa dívida pouco superior a R$ 200 bilhões, equivale a R$ 8 bilhões (valor que será economizado). No ano passado, todos os investimentos que o estado fez, em obras, educação, transporte, saúde, somaram R$ 6 bilhões — calculou Ceron, que responde pelo Ministério da Fazenda durante viagem do ministro Dario Durigan à China. Polícia pede inclusão na lista da Interpol: Colombiana é indiciada por injúria racial após oferecer banana a capoeirista na Rocinha A adesão ao acordo também impõe que o Rio destine 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), instrumento do governo federal criado para compensar estados pouco endividados. — Minha avaliação, no geral, é muito positiva. O Propag chega já aliviando o estoque de dívida do Rio, num contexto de reforma tributária — avalia Rodrigo Rodriguez, professor da Faculdade de Economia da Uerj, que trata a medida como “muito positiva”. Adesão do Rio ao Propag: Lula abraça Ricardo Couto durante cerimônia no Palácio Guanabara Gabriel de Paiva / Agência O Globo Ofícios obtidos pelo GLOBO mostram que o Rio chegou a citar que poderia oferecer ao governo federal royalties do petróleo para amortizar a dívida. Em resposta, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a origem dos recursos ficaria a cargo do governo estadual, que acabou optando pelo FNDR. Ao GLOBO, o secretário estadual da Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que o uso de royalties “não está no radar” no momento. No Palácio Guanabara, onde aconteceu a assinatura do Propag, ele chegou a mencionar que o estado poderá oferecer imóveis caso precise de mais recursos para a contrapartida. Nas vísceras da Alerj: Entenda como o TCP se entranhou no Legislativo estadual, segundo o Ministério Público Propag: qual é a mudança? Anteriormente, o Rio estava enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que instituía regras como a determinação de um teto de gastos; Além disso, no RRF, o valor da dívida era reajustado anualmente a partir da inflação (IPCA) e com uma taxa de 4% de juros ao ano; No Propag, o Estado do Rio deixará de pagar os juros e terá o valor da dívida reajustado apenas pelo IPCA. O que o Rio ganha ao entrar no Propag? Economia nos cofres públicos; O cálculo do governo do estado é que a adesão ao Propag garantirá uma economia de R$ 6,2 bilhões neste ano; Outros R$ 12,3 bilhões serão economizados em 2027 a partir da adesão ao programa; O valor das parcelas, atualmente em R$ 436 milhões por mês, cai para R$ 119 milhões, segundo a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz); De acordo com o desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, o Propag é uma \"demonstração\" de como sanar o déficit nas contas do Estado. Sua promessa é de colocar as contas no azul. Com o que o Rio se compromete ao entrar no Propag? Ao aderir ao Propag, há ainda um abatimento de 20% da dívida com a União, que cai para R$ 168,5 bilhões; Isso só é possível porque o governo fluminense compromete valores que virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a reforma tributária; Caso os valores do FNDR não sejam suficientes, um conjunto de imóveis do Estado pode ser entregue à União; Outros compromissos do Estado do Rio são de investir em infraestrutura, segurança e educação; Neste ano, R$ 900 milhões serão direcionados pelo governo fluminense à educação profissionalizante. Em 2027, serão R$ 2 bilhões para as áreas sociais; O Rio também precisa dedicar 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), instrumento do governo federal para compensar estados pouco endividados. Initial plugin text",
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